Câmara de Goiânia aprova projeto de reestruturação do Legislativo em primeira votação

O plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta quinta-feira, 20, em primeira votação, o projeto que prevê a reestruturação do Legislativo. Com a aprovação, matéria segue para a Comissão do Trabalho e Servidores Públicos (CTSP). O texto recebeu votos contrários dos vereadores Edward Madureira (PT) e Fabrício Rosa (PT).

Com a primeira votação em plenário, o texto segue para a CTSP na Casa, antes de voltar para a segunda votação entre os vereadores. Segundo o presidente da comissão, Sargento Novandir (MDB), a pauta será analisada em uma reunião na próxima semana. Ele afirmou que pretende anunciar a data pelas redes sociais.

Mudanças

De acordo com documentos publicados no Sistema Unificado de Administração Pública (SUAP) da Câmara, além dos 41 novos cargos para a estrutura administrativa, estão previstas cinco novas diretorias, e três assessorias podem ser transformadas em diretorias. Também estão previstas a criação de outras quatro novas assessorias e duas novas coordenações.

Foram criadas as seguintes diretorias: Diretoria de Patrimônio e Almoxarifado; Diretoria de Transparência e Proteção de Dados; Diretoria de Promoção das Atividades de Cultura e Ensino; Diretoria das Ouvidorias; e Diretoria de Integração Social e Apoio à Cidadania. Também foram elevadas à categoria de diretorias a Diretoria Executiva Parlamentar, a Diretoria de Segurança e Inteligência, e a Diretoria de Cerimonial, que anteriormente eram assessorias na estrutura do Legislativo.

Com as mudanças e a elevação de assessoria para diretoria, os diretores das novas pastas estarão aptos a receber o auxílio-representação. Também foram criados dois cargos na Diretoria Executiva Parlamentar, um na Diretoria de Segurança e Inteligência e outro na Diretoria de Cerimonial.

Algumas das novidades serão destinadas ao líder do prefeito, Sandro Mabel (UB), e Igor Franco (MDB). Além da criação da Coordenadoria de Liderança do Governo, haverá também a Assessoria de Apoio à Liderança do Governo. Foram criadas ainda as assessorias de Articulação Política da Região Metropolitana, de Apoio à Articulação Política da Região Metropolitana e de Apoio ao Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho.

Além disso, foram criadas a Coordenadoria de Áudio e Projeção e a Coordenadoria de Gestão de Contratos. Todos os 40 cargos criados estão previstos para serem distribuídos entre as pastas criadas ou elevadas de status.

Valores

As mudanças não acarretarão novos custos ao município. Segundo a Câmara, o impacto financeiro será de R$ 411.862,00 em salários e R$ 55.200,00 em auxílio-representação. Em números, isso representa um aumento de 1,54% na folha anual, 0,21% na manutenção com o auxílio e 1,75% de impacto global sobre o duodécimo anual.

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