Governo vai liberar FGTS de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário

O governo Lula (PT) deve anunciar nos próximos dias a liberação do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para trabalhadores demitidos que não conseguiram acessar os recursos devido à adesão ao saque-aniversário. A medida atende a uma demanda antiga das centrais sindicais, cujos presidentes foram convidados a participar do anúncio oficial em Brasília nesta terça-feira, 25.

A administração federal ainda estuda o melhor formato para viabilizar a liberação, sendo uma das possibilidades a edição de uma medida provisória (MP). No entanto, o governo ainda não definiu se o acesso ao saldo será restrito a quem já foi demitido ou se também valerá para futuras rescisões.

O saque-aniversário foi criado pelo governo Jair Bolsonaro (PL) em 2020 e permite ao trabalhador retirar anualmente parte do saldo do FGTS. No entanto, ao optar por essa modalidade, ele perde o direito ao saque-rescisão, impedindo o acesso ao saldo integral em caso de demissão sem justa causa.

Além disso, há um bloqueio de dois anos para resgatar o saldo remanescente, o que tem levado muitos trabalhadores à Justiça para tentar recuperar o dinheiro. Com a mudança, o governo pretende liberar o saldo retido para aqueles que foram demitidos nos últimos anos e não puderam acessar o FGTS devido a essa regra.

Segundo fontes do setor econômico à Folha de S. Paulo, a transição para liberar o FGTS levará em conta o bloqueio de dois anos. O governo acredita que muitos trabalhadores contraíram empréstimos consignados sem entender essa restrição, o que gerou judicialização do tema.

Atualmente, 38,5 milhões de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário, e 24 milhões já comprometeram seus saldos futuros com antecipações bancárias. A ideia do governo Lula é reduzir a necessidade desse tipo de crédito, incentivando a adesão ao novo consignado privado pelo eSocial, que será lançado em março.

O fim do saque-aniversário é uma bandeira defendida pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que considera a retenção do saldo uma “excrescência”. Em julho de 2024, ele afirmou que mais de 8 milhões de trabalhadores estavam com o saldo bloqueado e defendeu o encerramento desse modelo de empréstimo.

No entanto, a extinção do saque-aniversário enfrenta resistência dos bancos e do Ministério da Fazenda, que temem impactos no mercado de crédito. Para contornar a situação, o governo discute reduzir gradualmente o número de parcelas que podem ser usadas como garantia no empréstimo.

Atualmente, a média é de nove anos, mas há casos de instituições financeiras que oferecem crédito com antecipação de até 20 anos. A decisão do governo Lula tem sido bem recebida pelas centrais sindicais.

Antonio Neto, presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), declarou que a medida corrige um erro do governo Bolsonaro. “O dinheiro do trabalhador foi travado no momento em que ele mais precisava. A decisão atende ao anseio de milhões de brasileiros que não perceberam as restrições do saque-aniversário”, afirmou.

Já Sérgio Nobre, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), destacou o impacto econômico da liberação: “Essa trava do saque-aniversário é uma injustiça. Muitos trabalhadores nem sabiam que essa regra existia e precisam desses recursos para pagar contas e seguir a vida. Essa medida vai aquecer a economia e gerar empregos.”

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