Vereadores criticam aporte de R$ 190 milhões na Comurg sem autorização da Câmara

A decisão do Executivo municipal de Goiânia de não submeter à Câmara de Vereadores a discussão sobre um crédito suplementar de R$ 190 milhões à Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) gerou reação entre parlamentares.

Durante sessão plenária desta terça-feira, 25, os vereadores Aava Santiago (PSDB), Luan Alves (MDB) e Wellington Bessa (DC) manifestaram opiniões divergentes sobre a medida. A parlamentar foi uma das mais críticas à decisão do Executivo.

Para ela, a ausência de consulta ao Legislativo é um “ultraje” tanto do ponto de vista jurídico quanto político. A vereadora questionou a mudança de postura da Prefeitura, que anteriormente havia solicitado a aprovação de um crédito de R$ 30 milhões e, agora, busca aval apenas do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

“Essa mesma Câmara já teve que deliberar sobre um aporte de R$ 30 milhões, e agora não será consultada sobre um aporte de R$ 190 milhões? Qual a função dessa Casa? Por que esses contribuintes mantêm aqui o mandato de 37 vereadores se, na hora de deliberar sobre uma decisão como essa, o Executivo consulta o órgão auxiliar, ao invés de consultar o Legislativo?”, questionou Aava.

Na mesma linha, Luan Alves (MDB) reforçou a necessidade de o parlamento participar do debate e sugeriu que a Prefeitura encaminhe um projeto para apreciação da Câmara.

“Realmente acho um equívoco muito grande. Qual o medo da gestão de que essa matéria seja discutida aqui no parlamento? Fica minha pergunta. Encaminhem o projeto, vamos votar, vamos discutir, vamos contribuir. A Câmara não está aqui para ser empecilho, está para auxiliar, discutir e ajudar Goiânia. Realmente, R$ 190 milhões é um recurso que pode fazer falta na saúde, na educação. Precisamos discutir isso muito bem discutido, e a Câmara tem como contribuir”, afirmou o vereador.

Por outro lado, Wellington Bessa (DC) defendeu a posição do Executivo e argumentou que a Prefeitura conta com profissionais capacitados para avaliar a necessidade ou não do encaminhamento do projeto ao Legislativo.

“Eu divirjo dos meus colegas no que tange ao aporte à Comurg. Entendo que temos na Prefeitura um gestor, o melhor quadro de profissionais, procuradores, técnicos que têm a capacidade de avaliar essa necessidade. Além disso, temos ainda uma consulta ao TCM, que tem discutido essa questão com a Prefeitura. Acredito que essa decisão é fundamentada como qualquer outra de um gestor público”, argumentou Bessa.

O vereador ainda ressaltou que o prefeito já demonstrou abertura para discutir a questão com o Legislativo e que a decisão de viabilizar o crédito suplementar tem como objetivo salvar a Comurg, considerada estratégica para a cidade.

Entenda

A Prefeitura de Goiânia pretende injetar R$ 190 milhões na Comurg em 2025 para equilibrar suas contas e torná-la superavitária. O secretário municipal da Fazenda, Valdivino de Oliveira, destacou que a empresa gasta mais do que recebe e precisa de ajustes drásticos.

Atualmente, a Comurg possui um contrato de R$ 700 milhões com a Prefeitura, mas suas despesas chegam a R$ 1,3 bilhão, já reduzidas para R$ 900 milhões. O aporte será feito de forma parcelada, conforme avanços na reestruturação, incluindo cortes de despesas e demissões, especialmente de funcionários aposentados.

A Prefeitura negocia com o Ministério Público e o Tribunal de Contas para garantir a legalidade da operação e pode buscar aval da Câmara Municipal, se necessário. A meta é que a Comurg se torne financeiramente sustentável até o segundo semestre de 2025.

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