Ex-prefeitos vão se beneficiar de mudanças nos critérios para assumir posição em estatais

Francisco Júnior, Paulo do Vale, Roberto Naves e Humberto Machado podem ser alguns dos beneficiados pela recente mudança na  Política Estadual de Governança das Estatais de Goiás feita pelo governador Ronaldo Caiado (UB) na última semana. Conforme revelado pelo Jornal Opção ainda em novembro de 2024, alguns nomes da cena política já são cotados para assumir cargos em estatais há algum tempo, e, com as mudanças recentes, muitos deles poderão alçar as posições. 

O acesso a cargos de conselho ou diretoria nas empresas estatais goianas foi facilitado pelas mudanças feitas por Caiado. O decreto publicado na última semana retira algumas exigências técnicas de qualificação para ocupar essas posições (administrativas e fiscais), além de excluir restrições para que políticos sejam nomeados em estatais de pequeno porte. 

Recentemente, o Carlão da Fox  (ex-prefeito de Goianira Carlos Alberto Andrade Oliveira) foi indicado para a presidência da Centrais de Abastecimento de Goiás (Ceasa). Apesar de ter sido presidente do União Brasil em Goianira até dezembro de 2024 (o que, antigamente, impediria assumir posição no Ceasa), a indicação foi feita na última semana e deve ser cumprida. 

A retirada de demandas para assumir o cargo foi posta como correção de “excessos burocráticos que, no passado, tornavam o processo de escolha muito demorado e oneroso”. Por mais que a contratação esteja mais simples, o posicionamento da gestão garante que “a exigência de qualificação técnica permanece”. 

Atualmente, Goiás possui 165 cargos de chefia nas onze estatais do Governo Estadual. Dessas empresas, oito são consideradas de pequeno porte, já que sua receita operacional bruta anual não passa de R$ 90 milhões.

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Posicionamento 

A flexibilização presente vai na contramão do que foi instituído pelo próprio Caiado na criação da Política Estadual de Governança das Estatais de Goiás, feita ainda no ano passado, no intuito de reforçar o compromisso com a boa governança e o compliance. Seguindo o que é permitido pela legislação nacional sobre o tema, o Governo Estadual reforçou que as exigências para ocupar os cargos de conselho e gestão nas estatais de menor porte são definidas pelos conceitos de Caiado de forma a garantir que os critérios para definição dos cargos não sejam “exageradamente engessados”. 

Em nota, o governador se posicionou: “Os critérios de elegibilidade para cargos em conselhos e direção estão sendo aprimorados para que os processos de seleção não fiquem exageradamente engessados. A medida visa garantir que profissionais qualificados tenham acesso a essas funções por meio de processos seletivos que estejam dentro da realidade de mercado e das necessidades da gestão pública”.

Agora, pessoas que já tenham tido cargo de direção em partidos ou influência em campanhas eleitorais nos últimos três anos podem participar desses processos seletivos, o que antes era proibido. Além disso, comprovação de conclusão de curso superior em área compatível com o cargo e também experiência em cargos de chefia na atuação estatal não são mais pré-requisitos.

No documento apresentado pelo governador é destacado que,  “em diversas ocasiões, técnicos altamente capacitados foram impedidos de assumir cargos devido a restrições irrelevantes do ponto de vista funcional”, nesse sentido, as mudanças vêm para corrigir os ditos “excessos burocráticos”.

Por fim, a nota do Governo Estadual conclui: “A compatibilidade entre formação e função ocupada segue como princípio fundamental desta gestão, garantindo que as decisões sejam pautadas pela excelência técnica e pelo interesse público”.

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