Veja o que as defesas de Bolsonaro e outros denunciados por golpe de Estado alegam

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As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do ex-ministro da Defesa e Casa Civil, general Braga Netto, e dos outros 25 denunciados por golpe de Estado apresentaram seus argumentos. Bolsonaro, Braga Netto e os demais foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República por tentativa de golpe de Estado e outros 4 crimes.

De acordo com a PGR, 20 fazem parte dos núcleos 1 (crucial) e 3 (execução) do plano que teria articulado o golpe. As defesas foram encaminhadas à PGR pelo ministro do Supremo Tribunal Federa (STF), Alexandre de Moraes.

Agora, o procurador-geral, Paulo Gonet, terá cinco dias para se manifestar. O prazo começa na segunda-feira, 10, e segue até a sexta, 14.

De acordo com a denúncia, o núcleo crucial é formado por:

  • ex-presidente Jair Messias Bolsonaro; 
  • ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Rodrigues Ramagem; 
  • ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos;
  • ex-ministro da Justiça Anderson Gustavo Torres;
  • ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Augusto Heleno Ribeiro Pereira;
  • ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira;
  • ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e ex-candidato à vice na chapa de Bolsonaro, Walter Souza Braga Netto; e 
  • ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid.

A PGR afirma que esses membros eram responsáveis pelas principais decisões e ações de impacto social.

Saiba o que as defesas alegam:

  • A defesa de Jair Bolsonaro negou as acusações, solicitou a anulação da delação de Mauro Cid e criticou a falta de acesso às provas integrais, Também solicitou que o processo seja julgado no plenário do Supremo, caso a denúncia seja aceita.
  • Já a de Alexandre Ramagem pediu a rejeição da denúncia, argumentando que não há indícios concretos da sua participação. Negou ter praticado os crimes e alegou “omissão” na denúncia quanto ao fato de ter sido exonerado do cargo na Abin antes das ações do “núcleo do alto escalão do governo” se radicalizarem;
  • A de Almir Garnier Santos pediu a rejeição da denúncia. Caso seja aceita, requer que o caso seja julgado pelo plenário da Corte. Disse que o ex-comandante não praticou os crimes e que as acusações se baseiam em “relatos indiretos”;
  • Os advogados de Anderson Torres disseram que a denúncia é “obra de ficção”. Negou suposta omissão como ex-secretário de Segurança Pública do DF. Pediu a rejeição da denúncia e que o caso seja remetido à 1ª instância;
  • A defesa do general Augusto Heleno disse que a PGR não demonstrou sua participação no plano de golpe e pediu que o julgamento seja transferido para a 1ª Instância;
  • Paulo Sérgio Nogueira negou que tenha atuado para efetivar um golpe de Estado. Disse, inclusive, que não houve crime de golpe de Estado uma vez que Lula ainda não estava empossado. Pediu a rejeição da denúncia;
  • O general Braga Netto classificou a acusação como “fantasiosa” e criticou a denúncia por se basear na delação de Cid, que teria sido “coagido” a prestar depoimento. Também reclamou do acesso limitado às provas da investigação. Pediu a rejeição da denúncia, anulação do acordo de colaboração premiada de Cid e quer que STF seja impedido de julgar o caso;
  • Por fim, Mauro Cid, que fechou acordo de delação premiada, negou que tenha sido coagido pelo ministro Alexandre de Moraes, pediu a manutenção de todos os termos firmados no seu acordo de colaboração premiada e também a sua absolvição.

Denúncia

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros membros de seu governo pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Caso a denúncia seja aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Bolsonaro se tornará réu e responderá a um processo penal.

A PGR acusa Bolsonaro e outros ex-integrantes de seu governo de envolvimento em um esquema que visava romper a ordem democrática no Brasil. Os denunciados e os crimes imputados são:

  • Jair Messias Bolsonaro – Golpe de Estado, Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Organização Criminosa.
  • Alexandre Rodrigues Ramagem – Golpe de Estado, Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Organização Criminosa.
  • Almir Garnier Santos – Golpe de Estado, Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Organização Criminosa.
  • Anderson Gustavo Torres – Golpe de Estado, Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Organização Criminosa.
  • Augusto Heleno Ribeiro Pereira – Golpe de Estado, Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Organização Criminosa.
  • Mauro César Barbosa Cid – Golpe de Estado, Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Organização Criminosa.
  • Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira – Golpe de Estado, Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Organização Criminosa.
  • Walter Souza Braga Netto – Golpe de Estado, Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Organização Criminosa.

Base da denúncia

A denúncia da PGR se baseia em um relatório da Polícia Federal (PF), que em novembro do ano passado indiciou Bolsonaro e mais 36 pessoas pelo envolvimento na tentativa de golpe. Entre os indiciados, destacam-se:

  • General Braga Netto – ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022.
  • Mauro Cid – tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que firmou acordo de delação premiada.
  • General Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional.
  • Alexandre Ramagem – deputado federal pelo PL e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
  • Valdemar da Costa Neto – presidente do Partido Liberal (PL), legenda de Bolsonaro.

Em dezembro, a PF apresentou um relatório complementar, elevando o número total de indiciados para 40.

O processo no STF

Com a denúncia formalizada pela PGR, o caso será remetido ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal. Moraes deverá abrir um prazo de 15 dias para que os investigados apresentem suas defesas. Posteriormente, a Primeira Turma do STF decidirá se aceita ou rejeita a denúncia.

Caso a denúncia seja aceita, Bolsonaro e os demais acusados se tornarão réus, dando início à fase de instrução do processo, onde testemunhas serão ouvidas, provas serão coletadas e possíveis diligências serão realizadas. Após essa etapa, Moraes elaborará seu voto para julgamento pelo STF, sem um prazo definido para a conclusão do caso.

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