Plano Collor: confisco da poupança completa 30 anos e foi chamado de “transferência de titularidade”

Na manhã de sexta-feira, 16 de março de 1990, a ministra da Economia, Zélia Cardoso, ao lado dos auxiliares Antônio Kandir e Ibrahim Eris, apresentavam à imprensa o Plano Collor I, que falava em “transferência da titularidade” para se referir ao sequestro das contas correntes e cadernetas de poupavam em até US$ 1.250 dólares.

“A maior intervenção estatal na propriedade privada jamais promovida no Brasil foi realizada por um presidente de direita”, escreveu Mario Sergio Conti em Notícias do Planalto ao lembrar que Fernando Collor acusara o então candidato de Lula de propor o confisco.

O plano foi traçado a partir de um diagnóstico de que outros programas econômicos haviam falhado por não terem atacado as causas do desequilíbrio financeiro do Estado Brasileiro nem terem destruído os mecanismos que impediam a tuação de uma política monetária rígida. Estima-se que, à época, o governo tenha confiscado o equivalente a cerca de US$ 100 bilhões, o que correspondia a 30% do PIB, causando desespero dos cidadãos.

Dia de tensão

O Jornal do Commercio, do Rio de Janeiro, registrou que a manhã daquele dia 16 foi cheio de tensão, a começar pelo atraso da ministra Zélia em chegar ao Planalto para o anúncio das duras medidas para o “saneamento moral”.

A partir da MP nº 168, o governo institutuiu a nova moeda: o Cruzeiro, em substituição ao cruzado novo. Na prática, um cruzeiro correspondia a um cruzado novo e os daldos dos depósitos à vista foram convertidos em cruzeiro obedecento um limite de R$ 50 mil cruzados novos, mas ficaram retidos durante 12 meses, rendendo juros de 6% ao ano mais correção monetária medidda pela correção nominal dos Bônus do Tesouro Nacional.

O plano foi estabelecido em três etapas: 1) uma reforma fiscal com objetivo de permitir, já em 1990, uma reversão das contas do setor público da ordem de 10% do PIB com foco em converter um défict operacional previsto para 8% do PIB em um superávit operacional de 2% do PIB; 2) reforma monetária destinada a acabar com a moeda indexada, seguida por um bloqueio ao acesso a cerca de 80% dos ativos financeiros. Tal medida deu ao Banco Central um controle direto de US$ 51 bilhões ao final daquele mês; 3) anúncio de uma política de rendas, a partir do congelamento de preços e salários, depois de uma correção em alguns preços públicos, além de uma regra de salário destinada a impedir que as pressões inflacionarias prejudicassem o programa.

Foram feitas exceções para valores abaixo de limites que seriam convertidos imediatamente em cruzeiros, a nova moeda. Esses limites variavam de ativo para ativo: 50 mil para depósitos à vista e cadernetas de poupança, 20% ou 25 mil para depósitos remunerados. Segundo a mesma medida provisória, débitos formais existentes em moeda corrente até o dia 13 de março poderiam ser pagos com a transferência de titularidade dos saldos dos depósitos à ordem do Banco Central. O mesmo foi aplicado aos impostos devidos até 18 de maio e às dívidas entre agentes privados até 18 de setembro.

O chamado Plano Collor, que tinha como objetivo atacar a inflação herdada do governo de José Sarney, que chegara a 80% no final do mandato do ex-presidente foi bem recebido nos editoriais da imprensa. Por outro lado, a população reagiu até com ameaças de morte à ministra.

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