Assembleia aprova extensão da isenção de IPVA para 80% das motocicletas de Goiás

A extensão da isenção do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 150 cilindradas deve alcançar cerca de 80% dos proprietários de Goiás. A Comissão Mista da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou a proposta que foi encaminhada ao Plenário, onde também foi validada pelos deputados.

Segundo o secretário de Estado da Economia, Sérvulo Freire, a isenção terá uma impacto de aproximadamente R$ 60 milhões. “A base tributária com essa isenção já alcança a totalidade dos contribuintes de Goiás, serão 80% dos proprietários alcançados pelo benefício”, disse.

Durante as discussões na comissão, os deputados sugeriram que o alcance fosse ampliado para motocicletas de até 170cc. O deputado Eduardo Prado (PL) chegou a apresentar um voto em separado para incluir a nova potência, mas o pedido foi rejeitado pelo líder do governo, deputado Talles Barreto (UB), que argumentou que vai encaminhar a proposta para o corpo técnico da secretaria se posicionar sobre a possibilidade de ampliação.

Dispensa de chamamento público

Além da isenção de IPVA às motocicletas, os deputados também aprovaram, em primeira fase, a proposição no 4937/25, que é originária do Poder Executivo e autoriza o Estado de Goiás a formalizar uma parceria com o Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (IFAG), independentemente de chamamento público.

Quatro deputados votaram contra a proposta: Gustavo Sebba (PSDB), José Machado (PSDB), Delegado Eduardo Prado (PL) e Bia de Lima (PT). A matéria recebeu 24 votos favoráveis.

O plenário aprovou ainda o projeto de lei no 5175/25, da Governadoria, que tem o objetivo de “aperfeiçoar as diretrizes para a prorrogação e a relicitação dos contratos de parceria entre o Estado de Goiás e entidades privadas”.

Mencionada na exposição de motivos, a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) diz considerar que “as parcerias público-privadas são tendência crescente na gestão de obras rodoviárias por aliar recursos públicos e privados, promover a inovação e melhorar a infraestrutura eficazmente”.

Com informações da Agência Alego

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