Vilmar Rocha integra Conselho Jurídico da FIESP

O ex-deputado federal Vilmar Rocha (PSD) passou a integrar o Conselho Jurídico (Conjur) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Rocha tomou posse nesta segunda-feira, 19, ao lado do ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça, Cesar Asfor Rocha .

Formado em direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG), Rocha participou da primeira reunião do Conjur que debateu questões relacionadas à desconsideração da personalidade jurídica, com a presença do presidente da Fiesp, Josué Gomes da Silva.

O mecanismo jurídico que permite responsabilizar sócios ou administradores de uma empresa por atos ilegais foi fixada por decisão judicial em julgamento sobre proteção de credores e cumprimento de obrigações legais. Segundo o princípio, a empresa possui personalidade jurídica própria, ou seja, ela está separada dos seus sócios e os bens pessoais não podem ser utilizados para pagamento de dívidas da empresa.

O Conjur é composto por um grupo seleto de aproximadamente 70 advogados e especialistas de renome, convidados para contribuir com suas experiências e conhecimentos em prol da indústria. A presidência do conselho é exercida pelo ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Cesar Asfor Rocha, nomeado em fevereiro de 2022.

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