UFG conclui Plano de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Goiânia

A Universidade Federal de Goiás (UFG) concluiu a minuta do projeto de lei para instituição do Plano de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Goiânia. O documento visa estabelecer normas e guias para o ordenamento territorial dos 21 municípios que compõem a Região Metropolitana de Goiânia. Agora, a minuta está com a Secretaria de Governo, que deve chamar audiência pública para apresentação e discussão do conteúdo do documento, e, na sequência, o plano será apreciado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), quando, após aprovação, se tornará lei estadual. 

A professora Karla Emmanuela, da Escola de Engenharia Civil e Ambiental da Universidade Federal de Goiás (UFG), revelou ao Jornal Opção que o Plano de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Goiânia está perto de sua conclusão. A docente, que concorre à posição de reitora da instituição de ensino, está envolvida na elaboração do documento e conta que uma audiência pública para discussão dos termos do plano deve acontecer na Alego. 

“A gente trabalha tanto com o diagnóstico das condições ambientais, quanto com o que a cidade pode se preparar para as mudanças climáticas”, compartilhou a docente. Segundo Karla, uma das propostas centrais do documento é a adoção da prática da agricultura urbana e periurbana. Para além da arborização e criação de solo permeável na região metropolitana da capital, a iniciativa serve como alternativa para produção de alimentos. 

A minuta de lei que deve ser apreciada pelos parlamentares após discussão inicial com a sociedade civil considera outro ponto central: a disponibilidade de água. Os vinte municípios que compõem a região metropolitana da capital deverão se preocupar tanto com momentos de estiagem quanto de chuva. “O plano destaca como resolver a situação das áreas de risco com problemas de drenagem”, exemplificou. 

Em entrevista ao Jornal Opção, a professora Celene Cunha do Instituto de Estudos Sócio-Ambientais (IESA) da UFG, que também é coordenadora-geral do plano na instituição de ensino, explica que são cinco eixos centrais que compõem o documento.  

Os eixos são: 

• Mobilidade e transporte público 
• Serviços ambientais (saneamento, resíduos sólidos, preservação e proteção dos recursos hídricos)
• Uso do solo (normatização da expansão urbana: criação de novos loteamentos e novas unidades habitacionais)
• Desenvolvimento econômico social (promoção da descentralização de serviços e fluxos, o que se chamou de policentralidade garante desenvolvimento em todos os municípios) 
• Governança interfederativa (que fala da cooperação entre os municípios, preservando sempre a autonomia de cada prefeitura).

Plano de Desenvolvimento Integrado

A criação do Plano de Desenvolvimento Integrado busca atender legislação estadual e federal que estabeleceram a criação da região metropolitana de Goiânia. A lei federal, conhecida como Estatuto da Metrópole, exige, inclusive, a elaboração de planos de desenvolvimento integrado para as metrópoles brasileiras. A elaboração do documento goiano teve início ainda em 2015, houve paralisação em 2019, e seu desenvolvimento foi retomado em 2023. 

São 21 os municípios que compõem a região metropolitana da capital: Goiânia, Abadia de Goiás, Aparecida de Goiânia, Aragoiânia, Bela Vista de Goiás, Bonfinópolis, Brazabrantes, Caldazinha, Caturaí, Goianápolis, Goianira, Guapó, Hidrolândia, Inhumas, Nerópolis, Nova Veneza, Santa Bárbara de Goiás, Santo Antônio de Goiás, Senador Canedo, Terezópolis de Goiás e Trindade. 

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O ponto central que motiva a criação do documento, é a incapacidade desses municípios da região metropolitana em resolverem suas demandas de forma isolada. “Não é o limite municipal que delimita, digamos assim, os problemas”, explicou Celene, que é categórica ao afirmar que é preciso “compreender que os municípios, nesse território metropolitano, precisam uns dos outros”. A questão da gestão de resíduos sólidos e do abastecimento de água para consumo humano foram pontos destacados pela especialista. “Aparecida e Bela Vista, por exemplo, não têm manancial suficiente para suprir o abastecimento humano”, destacou.

A obrigação legal para construção do plano é do Governo Estadual que, por sua vez, firmou contrato com a UFG, através da Fundação de Apoio à Pesquisa (Funape), para criação da minuta do Projeto de Lei. Para acompanhar e fiscalizar a aplicação do Plano de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana, foi criado o Conselho de Desenvolvimento Metropolitano. Esse órgão deve autorizar qualquer iniciativa que tange às determinações postas pelo documento, como novos loteamentos, por exemplo. 

“Uma das coisas previstas no plano é o desenvolvimento de um sistema de acompanhamento e controle”, disse. O órgão é composto por representantes dos municípios, dos órgãos representativos das entidades de classe e também do governo estadual. Apesar do plano exigir a cooperação interfederativa, Celene garante que “não há interferência na gestão municipal”. 

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