STM mantém condenação de militar por manifestação política

O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu manter a condenação de um major do Exército a dois anos de prisão por desobediência. O militar foi acusado de participar de atividades partidárias durante as eleições de 2022.

Segundo a investigação, o militar chegou a ser preso em maio de 2022 após ignorar as regras das Forças Armadas que proíbem manifestações político-partidárias e publicar nas redes sociais mensagens de apoio ao então candidato à reeleição Jair Bolsonaro e anunciar sua pré-candidatura a deputado federal pelo Piauí.

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Em 2023, o major foi condenado pela primeira instância da Justiça Militar. Em seguida, a defesa recorreu ao STM para derrubar a sentença.

Condenação é mantida

Na última terça-feira (25), o plenário do STM decidiu manter a condenação com base no voto do relator, ministro Arthur Vidigal. 

Para o relator, o artigo 142 da Constituição estabelece que as Forças Armadas devem manter-se apartidárias e ainda proíbe o envolvimento de militares da ativa na política.

“O acusado, ao ignorar reiteradamente as ordens de seus superiores hierárquicos, demonstrou completo desprezo pelas normas disciplinares e regulamentos internos do Exército brasileiro, o que não pode ser tolerado em uma instituição baseada na hierarquia e na disciplina”, argumentou Vidigal.