Goiás tem 19.748 refugiados com registro ativo e que usufruem de políticas voltadas para migrantes

Cerca de 19.740 refugiados com registro ativo vivem em Goiás. Essas pessoas, que possuem documentação, usufruem de políticas públicas voltadas para migrantes e refugiados. Por conta do número expressivo, o governo do Estado lançou o 1º Plano Estadual de Políticas Públicas para Refugiados, Migrantes e Apátridas. O documento visa proporcionar políticas públicas entre os órgãos estaduais, facilitando acesso à informação e à integração dos órgãos municipais e da sociedade civil.

A iniciativa ocorre em parceria com diversas entidades governamentais, além da Agência da ONU Para Refugiados (Acnur), órgão internacional que luta para assegurar os direitos e o bem-estar das pessoas que foram forçadas a deixar suas casas.

Segundo dados do Observatório das Migrações, o estado de Goiás conta com 19.748 pessoas refugiadas, migrantes e apátridas com registro ativo. As principais nacionalidades são venezuelana (19,5%), haitiana (18,2%) e colombiana (9,5%). Goiânia tem a maior parcela desta população, com cerca de 40%, seguida por Anápolis (13,4%), Aparecida de Goiânia (10%), Valparaíso de Goiás (3,2%) e Rio Verde (2,3%). Deste total, cerca de 65% são homens e 35% mulheres.

Ao Jornal Opção, o secretário de Desenvolvimento Social, Wellington Matos, explicou as diretrizes do plano. “As primeiras ações emergenciais são a regularização de imigrantes no Brasil para conseguirmos emitir documentos necessários, como identidade e CPF. Com isso, conseguimos saber se a família está na pobreza ou em situações similares e, assim, incluir eles no CadÚnico para que ele possa receber Bolsa Família e outros benefícios de programas do governo estadual”, afirma.

O secretário explica que com esses documentos, os migrantes podem ter acesso a benefícios e direitos básicos em Goiás. “Começamos um processo de capacitação, qualificação, empregabilidade e até empreendedorismo para essas pessoas para que elas consigam se inserir na sociedade”, disse.

Para o secretário, o plano é um marco importante na promoção dos direitos dessa população, além de reconhecer o papel do governo estadual na formulação de políticas públicas sustentáveis que buscam integrar essas comunidades. A iniciativa também facilita o acesso à regularização, à assistência social, aos benefícios e à participação em programas governamentais.

Goiás se torna o 5º estado brasileiro a desenvolver políticas públicas voltadas para refugiados, migrantes e apátridas. Anteriormente, apenas os estados do Rio Grande do Norte (RN), Rio de Janeiro (RJ), além da cidade de São Paulo (SP) e o município de Juiz de Fora (MG), haviam implementado ações coordenadas para essa população.

De acordo com o secretário, a acolhida e a integração dessa população não é apenas uma responsabilidade do poder público, mas de toda a sociedade. “Este plano é, portanto, um convite para que municípios, organizações da sociedade civil, setor privado e toda a população goiana se unam nessa jornada de acolhimento, respeito e promoção de direitos”, afirma.

A elaboração do plano estadual é o primeiro passo para a definição de deveres, responsabilidades e ações práticas por parte de todos os entes envolvidos. “É uma ação necessária, fundamental para o processo de acolhida, de cidadania, de inclusão, de acesso aos direitos pela população refugiada e população migrante”, explicou o representante da Acnur no Brasil, Paulo Sérgio de Almeida.

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