MPGO se reúne com direção da Santa Casa e Prefeitura de Anápolis para regularizar leitos de UTI na unidade

O Ministério Público de Goiás (MPGO) se reuniu com representantes da Santa Casa de Anápolis e da Secretaria de Saúde em busca de solução para a falta de repasses que culminou a suspensão dos serviços de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) na unidade de saúde.

A Santa Casa deixou de receber novos pacientes nas UTIs neonatal, pediátrica e adulta em razão do atraso de quase R$ 2 milhões por parte da prefeitura, referentes a convênio assinado pelo município para ajudar no funcionamento da unidade.

Segundo o promotor de Justiça Marcelo de Freitas, titular da 9ª PJ de Anápolis, antes da reunião, foi realizada uma inspeção na Santa Casa para identificar o impacto da falta de repasses. A unidade de saúde possui 10 leitos na UTI neonatal, sendo 7 leitos disponíveis para uso exclusivo do Complexo Regulador de Anápolis e 3 para o Complexo Regulador Estadual; 10 leitos na UTI pediátrica, sendo 7 leitos para uso exclusivo do Complexo Regulador de Anápolis e 3 para o Complexo Regulador Estadual; 16 leitos na UTI adulto, sendo 8 leitos disponíveis para uso exclusivo do Complexo Regulador de Anápolis e 8 para o Complexo Regulador Estadual.

Durante a inspeção, o MP identificou que desde setembro de 2024, o repasse de R$ 648 mil mensais que compete à prefeitura no convênio se tornou irregular. Segundo informado ao promotor, este ano não houve o repasse nos meses de janeiro, fevereiro e março, acumulando um déficit de R$ 1,9 milhão.

Após a inspeção, o promotor se reuniu com os representantes e solicitou que o município apresenta proposta que garanta a retomada imediata dos serviços de saúde e se organize para continuar garantindo o repasse mensal enquanto estiver em vigor o atual convênio, que segue até o mês de dezembro. Após isso, Marcelo de Freitas diz que é possível à Prefeitura repactuar o convênio e sua participação nele.

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