O exemplo de Mabel e Policarpo que falta aos vereadores entenderem

Diz-se que ao longo de fevereiro, após um mês da nova gestão de Goiânia e quando tiveram início os trabalhos da nova legislatura na Câmara Municipal, um intenso entra e sai de vereadores no Paço Municipal foi registrado. O que é totalmente natural. É corriqueiro que um parlamentar ou outro vá, esporadicamente, ao encontro do prefeito da cidade levar pessoalmente as demandas de seu eleitorado e de seu mandato, ainda mais em um começo de gestão. O ponto é que, a intensificação das visitas, conforme apurado pela reportagem na época, ocorreu motivada por um fator específico: a tentativa de alguns insatisfeitos parlamentares de elevar o valor da cota de indicações de cargos, no valor de R$ 30 mil, cedida a cada um por Sandro Mabel.

O curioso é que a tentativa (frustrada, diga-se de passagem) desses vereadores de abrir um pouco mais a “torneira” do Executivo para acomodar seus indicados políticos em órgãos públicos – leia-se, situação que ocorre invariavelmente em qualquer gestão, seja ela municipal, estadual ou federal – acontecia paralelamente ao esforço da Prefeitura de Goiânia em aprovar, junto ao Legislativo estadual, o decreto de calamidade financeira que oficializava o cenário apocalíptico das contas públicas da capital, que tem uma dívida (ainda não consolidada) de quase R$ 4 bilhões, e a necessidade de ações extraordinárias para o estancamento da sangria financeira.

O meio parlamentar, claro, não gostou das negativas vindas de Mabel, e um burburinho de insatisfação passou a circular na Câmara Municipal. O bochicho ficou mais acentuado depois que o prefeito de Goiânia sinalizou que preparava a publicação de normas de transparência e execução das chamadas emendas impositivas – instrumento usado pelo Legislativo para destinar recursos, obrigatoriamente, para determinados projetos. Disse o prefeito: “Estamos trabalhando para otimizar as emendas parlamentares. São quase duzentos milhões de reais em emendas [R$ 176,1 milhões], e a ideia é otimizar esse dinheiro, principalmente em áreas como saúde e educação. Queremos garantir que as emendas sejam bem executadas e que os recursos sejam usados de maneira eficaz”, explicou.

Não faltaram vereadores irritados, alegando que o prefeito estava, naquele momento, tentando controlar os membros da Câmara e em como eles usavam um recurso de repasse obrigatório.

O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) não só se adiantou, ao divulgar uma instrução normativa que estabelece regras para as emendas, desde a indicação dos valores até a execução e fiscalização do instrumento, como automaticamente corroborou a tese do Executivo de que, sim: a regulamentação do instrumento era não só legal, como necessária. “As emendas parlamentares individuais deverão atender ao interesse público, aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência e, ainda, aos requisitos técnicos inerentes ao objeto de suas indicações”, explicou a instrução normativa.

O nariz de alguns dos vereadores voltou a torcer quando Mabel levantou a possibilidade de reduzir o percentual destinado às emendas parlamentares impositivas de 2% para 1,5% da receita corrente líquida de Goiânia. O prefeito garantiu que vai obedecer à atual legislação, mas que um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) alterar o quadro. Outra alternativa seria enviar um projeto para alterar a Lei Orgânica do Município de Goiânia, mas destaca-se: qualquer alternativa seria válida apenas para as emendas a partir de 2026.

O aparente esforço de parte da Câmara para manter a mesma conjuntura da última gestão, a de “torneira aberta” e “arrocho zero”, contrasta com a tentativa do presidente da Casa de Leis de manter o alinhamento do Legislativo com a Prefeitura quando o assunto é unir forças para enfrentar o mar revolto da crise.

Em entrevista recente a um jornal de Goiás, Romário Policarpo destacou a boa relação que possui com Sandro Mabel, e que a ligação que tem com ele “é para além de assuntos administrativos”. É preciso enfatizar: Policarpo está em seu terceiro mandato como presidente da Câmara Municipal de Goiânia, e não só pela expertise que demanda o posto, mas também pelos traços de ponderação em sua personalidade, avalia com perspicácia o que é, e o que não é, prioridade hoje para a o reerguimento de Goiânia.

Com pontos de discordância aqui e acolá, é notável o empenho de parceria entre dois dos principais agentes políticos de Goiânia para a normalização da cidade, parceria essa guiada pela percepção de que o momento é de responsabilidade e gestão firme. Mabel foi eleito para gerir, e caberá à população avaliar o resultado das ações tomadas pelo prefeito. Dos parlamentares, o que se espera é que eles sigam o exemplo do líder da Casa e entendam que a gestão mudou, assim como as maneiras de se fazer política.

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