Taxa da blusinha sofre alta com elevação do ICMS para 20% em dez estados, veja lista

A partir da próxima terça-feira, 1º, dez estados brasileiros aumentarão a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre compras internacionais, elevando a taxa de 17% para 20%. A medida, que impacta diretamente aquisições feitas em plataformas digitais estrangeiras, foi decidida durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e DF (Comsefaz), realizada em dezembro do ano passado.

Os estados que adotarão a nova alíquota são Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe. O aumento faz parte de um esforço para “alinhar o tratamento tributário aplicado às importações ao praticado para os bens comercializados no mercado interno, criando condições mais equilibradas para a produção e o comércio local”, conforme comunicado emitido pelo Comsefaz na época do anúncio.

Em nota ao Estadão, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa gigantes do e-commerce como Alibaba (dona da AliExpress), Shein, Amazon e nocnoc, expressou preocupação com a decisão, alertando que a carga tributária total para os consumidores pode ultrapassar 50% com a nova medida.

A justificativa dos estados para o aumento da alíquota é garantir uma “isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil”. O Comsefaz também ressaltou que a medida tem como objetivo estimular a economia interna e fortalecer o setor produtivo, além de impulsionar a geração de empregos. “Com isso, os Estados pretendem estimular o fortalecimento do setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos, em um contexto de concorrência crescente com plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço”, destacou a entidade.

Atualmente, a alíquota de 17% é uniforme entre os estados que participam do programa Remessa Conforme, criado pela Receita Federal em junho de 2023 para combater a sonegação de tributos em compras feitas em sites estrangeiros. No entanto, o reajuste para 20% precisa ser aprovado pelas Assembleias Legislativas de cada estado, motivo pelo qual nem todas as unidades federativas adotarão a mudança de imediato.

O programa Remessa Conforme também prevê redução na alíquota do imposto de importação para compras realizadas em empresas certificadas. De acordo com as regras atuais, todas as transações de e-commerce internacional estão sujeitas a tributação federal e estadual. A carga tributária para compras até US$ 50 é composta por: 

• 20% de imposto de importação (tributo federal administrado pela Receita Federal);
• 20% de ICMS (tributo estadual repassado ao estado onde a compra foi realizada).

Com a mudança na alíquota estadual, a tributação para compras acima de US$ 50 também será alterada. A partir de abril, esses produtos passarão a ser taxados em:

• 60% de imposto de importação (tributo federal administrado pela Receita Federal);
• 20% de ICMS (tributo estadual repassado ao estado do comprador).

Apesar do aumento, consumidores contarão com um desconto de US$ 20 sobre o valor total do imposto de importação, conforme regras estabelecidas pelo programa.

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