Projeto de lei vai regulamentar emendas impositivas, mas Prefeitura quer analisar texto antes da tramitação

Os vereadores de Goiânia se reuniram com o Prefeito Sandro Mabel (UB) na tarde desta quarta-feira, 2, para discutir a execução das emendas impositivas após a desistência da Prefeitura em editar um decreto de regulamentação. Agora, a Mesa Diretora da Câmara Municipal vai apresentar um projeto de lei para regulamentação das emendas que passará pela análise do Paço antes da tramitação.

A reunião contou com a presença de 14 vereadores que já vinham discutindo desde terça-feira, 1, o posicionamento dos parlamentares sobre o decreto da Prefeitura que pretendia regulamentar a transparência na destinação das emendas. O encontro aconteceu ao mesmo tempo em que vereadores têm sido mira de investigações da imprensa mostrando o favorecimento na destinação dessas emendas para ONGs e entidades filantrópicas.

De acordo com a secretária de Governo, Sabrina Garcez, não existe vontade de não pagar as emendas impositivas. Segundo ela, a Prefeitura e os vereadores entraram em acordo de que os parlamentares irão elaborar um projeto de regulamentação das emendas. “O projeto vai ser feito de acordo com a legislação federal e com as diretrizes do Tribunal de Contas e a Prefeitura também vai avaliar o texto da Câmara antes de começar a tramitar, ele será feito em conjunto e com consenso”, afirmou Garcez.

As emendas impositivas dos vereadores são apresentadas e incluídas dentro do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelece o orçamento da Prefeitura para o ano seguinte. Em um primeiro momento o Paço chegou a redigir uma minuta para regulamentar a execução das emendas parlamentares, mas a possibilidade do não remanejamento das emendas já acatadas e também a desvinculação da obrigação da Prefeitura de executar emendas que tenham algum impedimento técnico desagradou os parlamentares. Na prática os valores não pagos voltariam para o Tesouro do município ou do fundo de origem.

No atual modelo de execução de emendas, os parlamentares podem remanejar as emendas mesmo no decorrer do exercício financeiro mesmo se elas já tenham sido aprovadas pela Secretaria de Articulação Institucional e Captação.

A secretária de Governo, Sabrina Garcez; e o secretário de Articulação, Vanderlei Toledo Júnior; ficaram responsáveis por fazer essa interlocução com a Câmara na elaboração do projeto enquanto do lado oposto, do Legislativo, o presidente da Casa, Romário Policarpo (PRD).

Policarpo ainda se reuniu com Garcez após a reunião. O teor da conversa não foi revelado, mas ainda é nítida a insatisfação da Câmara com o Prefeito pela falta de atenção da reivindicação dos vereadores por cargos dentro da estrutura do Paço.  

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