Com 14 projetos de lei para inclusão de autistas, deputado diz que objetivo é “criar políticas públicas sólidas”

Giovanna Campos e Guilherme de Andrade

O Projeto de Lei 1462/22, que prevê a inclusão de disciplinas voltadas para o Transtorno do Espectro Autista (TEA) na formação superior de Pedagogia, Psicologia e Psicopedagogia, foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados. A aprovação coincide com o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, data celebrada nesta quarta-feira, 2 de abril. O PL foi aprovado um dia antes, na terça-feira, 1, e agora segue para a Comissão de Saúde e. Caso seja aprovado em regime de urgência, pode ir diretamente ao plenário.

“Defendo a realização de uma audiência pública, pois considero fundamental envolver a sociedade nesse debate. Nosso propósito é único: garantir que os profissionais estejam cada vez mais capacitados. Ainda há muita falta de informação sobre o tema, e é essencial tornar esse assunto mais claro e transparente”, afirmou o autor do projeto, deputado federal Glaustin da Fokus, ao Jornal Opção. No total, são 14 projetos de lei do parlamentar para pessoas autistas.

Questionado sobre a motivação e início da luta na causa, Glaustin disse que sempre incentivou a participação de mães atípicas, pois elas vivenciam essa realidade diariamente. “Conheci uma delas no plenário e seu filho, ao caminhar, cantou uma música da minha campanha em 2018. Esses momentos reforçam que não estamos lidando apenas com números, mas com vidas”, explicou o deputado. A conhecida em 2018 é Larissa Lafaiete, mãe de uma criança autista e integrante da equipe do parlamentar.

Para ele, é essencial acompanhar se as leis aprovadas estão sendo, de fato, aplicadas. “Precisamos formar profissionais e fiscalizar as ações. Hoje, a cada dez famílias, seis evitam expor a condição do filho. Quebrar esses estigmas é uma luta que me move, e quero fazer muito mais”, completou Glaustin da Fokus.

Dentre os projetos, um de destaque é o que prevê moradia assistida para crianças com TEA, garantindo tranquilidade às mães, que vivem a incerteza de quem cuidará de seus filhos no futuro. Segundo o deputado, ainda é preciso avançar muito nessa pauta, trazendo mais esse tema para o debate político e garantindo que as iniciativas saiam do papel.

“Criar políticas públicas sólidas permitirá que, nos próximos anos, vejamos avanços concretos”, finalizou o deputado federal.

O que diz o projeto de lei

O texto do projeto reconhece os avanços que vieram junto da Lei nº 13.146, de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), entretanto, afirma que “a formação de profissionais para atuar junto aos estudantes com deficiência ainda não corresponde às diversas necessidades desses alunos”.

O PL 1462/22 Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, adicionando parágrafo para inclusão da formação específica nas grades curriculares acima mencionadas. 

“A atuação dos profissionais das áreas de Pedagogia, Psicologia e Psicopedagogia é fundamental nas intervenções aplicadas no contexto escolar, contribuindo para a inclusão educacional dos estudantes com Transtorno do Espectro Autista no que tange à participação de equipe multidisciplinar”, expõe o projeto. 

O projeto traz a obrigatoriedade de formação sobre o tema nos cursos especificados, sem estabelecer carga horária ou formatos específicos. Qualquer definição nesse sentido cabe ao Ministério da Educação, caso o projeto seja aprovado. 

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