Alego aprova projeto que impede guincho com condutor presente

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, em segunda e última votação, o Projeto de Lei nº 5379/25, que proíbe a remoção de veículos estacionados em local irregular quando o condutor ou proprietário estiver presente e puder corrigir a infração no momento da abordagem. A proposta, de autoria do presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (União Brasil), segue agora para sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).

De acordo com o texto, a remoção deverá ser suspensa mesmo que o automóvel já esteja sobre o reboque, desde que o responsável pelo veículo se apresente no local e demonstre disposição para sanar a irregularidade de forma imediata. A norma tem como objetivo evitar remoções consideradas abusivas, especialmente em casos em que a infração pode ser resolvida no próprio local, sem necessidade de medidas mais gravosas.

O projeto não isenta o infrator das demais sanções previstas na legislação de trânsito, como aplicação de multas e registro de pontos na carteira de habilitação. A proposta busca, no entanto, evitar transtornos desnecessários aos motoristas quando a situação puder ser regularizada prontamente.

A matéria também estabelece que, caso a remoção ocorra mesmo com a presença do condutor ou proprietário, não poderão ser cobradas a taxa de reboque nem a diária de permanência do veículo no pátio. Nesses casos, será necessário comprovar que o responsável estava no local no momento da autuação, o que poderá ser feito por meio de imagens, vídeos ou outros meios de prova.

Se sancionada, a nova regra passará a valer em todo o território goiano.

Leia também Novandir indica que deve ir para Alego, caso Teodoro seja cassado;

O post Alego aprova projeto que impede guincho com condutor presente apareceu primeiro em Jornal Opção.