Barroso institui novo benefício de R$ 10 mil para juízes auxiliares do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, aprovou uma nova resolução que cria um benefício mensal de R$ 10 mil para juízes auxiliares e instrutores convocados para atuar nos gabinetes dos ministros do STF.

A medida, publicada em 27 de março, substitui o pagamento de diárias anteriormente oferecido aos magistrados de outros tribunais que prestam serviço temporário em Brasília. De acordo com a nova resolução, os magistrados convocados terão direito a uma “indenização por perdas decorrentes da convocação”, no valor fixo de R$ 10 mil mensais.

Antes, o STF pagava até 10 diárias por mês, totalizando também cerca de R$ 10 mil, porém esse valor variava conforme a presença em Brasília. Agora, o pagamento será fixo e automático, constando diretamente no contracheque do juiz convocado.

O STF afirma que a substituição das diárias pela nova indenização não representará aumento de gastos públicos, pois trata-se de uma reestruturação orçamentária. Atualmente, a Corte conta com 38 juízes cedidos de outros tribunais brasileiros.

A indenização será corrigida anualmente pelo IPCA, garantindo a reposição inflacionária. Com a mudança, juízes convocados poderão continuar atuando de seus Estados de origem e ainda assim receber a nova indenização, sem a obrigatoriedade de estar presencialmente na capital federal.

A exigência de comprovação de dias trabalhados presencialmente foi retirada, facilitando o repasse do benefício. A indenização de R$ 10 mil será contabilizada como despesa de pessoal fixa, diferente das diárias, que são consideradas despesas discricionárias.

Isso significa que o valor se tornará parte do orçamento permanente do STF. Críticos afirmam que a medida contribui para a criação de mais penduricalhos salariais no Judiciário, elevando os chamados supersalários.

Apesar do novo benefício, o STF manteve a possibilidade de pagamento de diárias aos juízes que precisarem viajar para outros Estados em representação oficial da Corte. Além disso, os magistrados continuam com acesso a:

• Auxílio-moradia ou imóvel funcional (com desconto proporcional na nova indenização);
• Cota anual de passagens para retorno à origem;
• Ressarcimento de despesas com telefone celular funcional;
• Outros auxílios previstos pelo regimento do STF.

Com a resolução, Barroso também alterou o tempo máximo de permanência dos magistrados na Corte. Juízes auxiliares poderão atuar por até dois anos, enquanto instrutores terão mandato de até dois anos, em etapas de seis meses renováveis. Cada gabinete poderá contar com até três juízes convocados.

Entre janeiro e março de 2025, o ministro Alexandre de Moraes substituiu parte de sua equipe no STF. Deixaram seu gabinete dois juízes auxiliares e um instrutor, incluindo o desembargador Airton Vieira, que atuava ao lado de Moraes desde 2018. O ministro, único autorizado a ter quatro juízes em seu gabinete, abriu processo seletivo para novas nomeações.

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