Na manhã desta terça-feira, 8, a Câmara Municipal de Goiânia foi palco de uma manifestação organizada por trabalhadores ambulantes da região 44. A mobilização, que envolveu tanto aqueles presentes no plenário quanto outros que ficaram do lado de fora, teve como principal objetivo pressionar os vereadores a se posicionarem sobre as recentes medidas da Prefeitura de Goiânia, que resultaram na remoção dos vendedores da área.
Dentro do plenário, um grupo de trabalhadores acompanhou as discussões sobre o futuro das atividades informais na região. No entanto, muitos manifestantes não conseguiram ingressar, sendo barrados pela segurança da Câmara. A situação gerou um protesto no interior do plenário, com os trabalhadores exigindo que os colegas do lado de fora tivessem acesso ao local. Em resposta ao Jornal Opção, a Prefeitura de Goiânia esclarece que a retirada dos ambulantes da Região da 44 segue o que determina o Código de Posturas do Município (veja nota ao final).
O contexto do protesto é a fiscalização intensificada pela Prefeitura, que desde a última semana tem retirado os vendedores ambulantes da região da 44, com o argumento de garantir o cumprimento do Código de Posturas do município. A medida tem afetado diretamente a atividade econômica de milhares de vendedores ambulantes, muitos dos quais dependem do trabalho para o sustento de suas famílias.
Manifestação
Durante a sessão, o vereador Fabrício Rosa (PT) se manifestou em defesa dos ambulantes e criticou a postura da gestão municipal. “É possível regulamentar o trabalho desses ambulantes para que possam atuar de forma organizada e legal. Estamos propondo um projeto de lei que cria condições para o trabalho noturno, das 3h30 às 7h30 da manhã, sem prejudicar os lojistas da região”, afirmou Rosa. Segundo ele, a medida permitiria que os trabalhadores ambulantes atuassem de maneira formalizada, garantindo seus direitos e contribuindo para a economia local.
A vereadora Kátia Maria (PT) também se posicionou em favor dos trabalhadores, ressaltando a importância da renda informal na economia do país. “Não podemos colocar trabalhador contra trabalhador. O ambulante complementa a economia local e não interfere no comércio formal. Devemos garantir que sua renda seja protegida e, ao mesmo tempo, criar um plano para fortalecer a indústria da confecção em Goiânia”, afirmou Kátia.
Por outro lado, a vereadora Ava Santiago (PSDB) apresentou uma proposta de emenda coletiva ao Código de Posturas, permitindo o trabalho dos ambulantes na região 44 durante a madrugada, no mesmo formato adotado pela Feira Hippie. Ela reforçou que a regulamentação da atividade poderia beneficiar tanto os trabalhadores informais quanto os lojistas da região.
O que diz a Prefeitura de Goiânia
Em resposta às manifestações, a Prefeitura de Goiânia divulgou uma nota oficial, reiterando que as ações de fiscalização seguem o que determina o Código de Posturas e visam garantir a ordem e a segurança nas vias públicas. A administração municipal destacou que, apesar da fiscalização, alternativas têm sido oferecidas aos ambulantes, como a possibilidade de trabalho na Feira Hippie e o incentivo para que se estabeleçam em galerias comerciais da região.
“A ocupação irregular compromete não apenas o comércio formal, mas também o trânsito, a segurança e a mobilidade urbana. A Prefeitura seguirá com a fiscalização, mas também oferece soluções para garantir que esses trabalhadores possam atuar dentro da legalidade”, diz a nota.
A Prefeitura também afirmou que está comprometida com a geração de trabalho e renda, destacando a importância da formalização das atividades para o acesso a treinamentos, créditos e outros benefícios que possam promover o crescimento sustentável dos pequenos empreendedores. Veja abaixo a nota da prefeitura na íntegra.
Nota da Prefeitura de Goiânia
A Prefeitura de Goiânia esclarece que a retirada dos ambulantes da Região da 44 segue o que determina o Código de Posturas do Município. A administração municipal destaca que ouviu todos os atores da Região da 44 e buscou soluções dentro da legalidade para permitir que esses trabalhadores atuem de forma regular, assim como lojistas e feirantes da região. A Prefeitura lembra que a ocupação irregular compromete não apenas o comércio formal, mas também o trânsito, a segurança, a acessibilidade e a mobilidade urbana. A administração seguirá com a fiscalização e reforça que alternativas viáveis já foram oferecidas, como a Feira Hippie e o incentivo para instalação em galerias comerciais, garantindo oportunidades aos trabalhadores dentro da legalidade. A Secretaria Municipal de Gestão, Negócios e Parcerias de Goiânia (Segenp) ressalta o compromisso com a geração de trabalho e renda, entendendo que a formalização permite acesso a treinamentos, crédito, trazendo assim crescimento e prosperidade para todos.
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