Os ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram os argumentos das defesas de ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda e da ex-deputada Jaqueline Roriz, mantendo suas condenações. Ambos foram condenados por envolvimento no esquema de corrupção revelado pela Operação Caixa de Pandora, em 2009.
Os advogados pediram a anulação das provas, alegando que parte dos vídeos usados para incriminar os réus foi considerada ilegal pela Justiça Eleitoral. Argumentaram ainda que não havia provas da intenção deliberada de cometer irregularidades. O ministro relator Gurgel de Faria, entretanto, entendeu que as provas apresentadas no processo foram suficientes para comprovar a improbidade de José Roberto Arruda e Jaqueline Roriz no caso sobre pagamento de propina.
Apesar de manter a condenação pelo crime de enriquecimento ilícito, o STJ anulou parte da sentença que dizia respeito a “violação de princípios administrativos”. por entender que essa acusação era genérica e mal fundamentada. Assim, a condenação do ex-governador resulta em suspensão de seus direitos políticos por 12 anos e no pagamento de multa de R$ 152,5 mil.
Operação Caixa de Pandora
Em outubro de 2009, a empresa Uni Repro Serviços Tecnológicos pagou propina de R$ 152,5 mil para manter o contrato de informática com o governo do Distrito Federal. A empresa recebeu pagamentos de R$ 45,1 milhões, por meio da matriz e da filial, no período de 2007 a 2009. Nerci Soares Bussamra, representante da Uni Repro, foi filmada entregando o valor ao então secretário de Relações Institucionais do DF e delator da Caixa de Pandora, Durval Barbosa. De acordo com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Arruda foi beneficiado com o recurso ilícito.
O post Justiça mantém condenação de ex-governador do DF José Roberto Arruda e ex-deputada Jaqueline Roriz apareceu primeiro em Jornal Opção.
