A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira,8, por 15 votos a 8, um projeto de lei polêmico e considerado inconstitucional por parlamentares da base do governo e juristas. A proposta, de autoria do deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP), presidente do colegiado, veda o uso de armas de fogo por agentes de segurança responsáveis pela proteção do presidente da República e de todos os ministros de Estado — mesmo durante o exercício de suas funções.
O texto agora segue para análise de outras duas comissões — a de Constituição e Justiça (CCJ) e a de Relações Exteriores e Defesa Nacional — e pode seguir direto ao Senado, caso não haja recurso para votação em plenário. A matéria foi relatada pelo deputado Gilvan da Federal (PL-ES), aliado de Bilynskyj e notório por declarações incendiárias contra o governo.
A justificativa apresentada por Bilynskyj para a proposta é que os órgãos de segurança do Executivo Federal devem “respeitar a ideologia” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que, segundo ele, é contrária à política armamentista. “O presidente Lula, cercado de seguranças armados, luta sempre para desarmar o cidadão. O ministro Lewandowski, que tem porte de arma renovado pela PF, dificulta o acesso do cidadão às armas de fogo”, afirmou o deputado durante a sessão.
Durante a sessão da comissão, o relator do projeto, Gilvan da Federal, foi ainda mais longe. Em um discurso considerado ameaçador e de ódio explícito, o deputado afirmou desejar a morte do presidente da República.
“Eu quero mais que o Lula morra, quero que ele vá para o quinto dos infernos, é um direito meu. Não vou dizer que eu vou matar o cara, mas eu quero que ele morra, que vá para o quinto dos infernos”, afirmou o parlamentar. Ele completou: “Tomara que ele tenha uma taquicardia, porque nem o diabo quer a desgraça desse presidente que está afundando o país”.
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