O Ministério Público de Goiás (MPGO) deflagrou nesta sexta-feira, 11, a operação Homocinética, que investiga uma possível fraude em licitação para a aquisição de testes de Covid-19 pela Secretaria Municipal de Saúde de Formosa (GO), cidade localizada no Entorno do Distrito Federal.
As suspeitas se referem a processos ocorridos em 2020, durante o auge da pandemia causada pelo coronavírus Sars-CoV-2. Durante a operação, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão autorizados pela 2ª Vara Criminal de Formosa.
A apuração é conduzida pela 3ª Promotoria de Justiça de Formosa e envolve possíveis crimes contra a administração pública, como corrupção, peculato, falsidade ideológica e fraude a licitação pública.
As ações ocorreram em Curitiba, Goiânia e Aparecida de Goiânia, tendo como alvos residências dos investigados Rafael Vinícius Magacho dos Santos Silva e Bernardo Magacho dos Santos Silva, além da empresa Magacho Exportação e Importação, suspeita de envolvimento na negociação de materiais hospitalares durante a crise sanitária.
O Jornal Opção não conseguiu localizar a defesa dos investigados, mas reforça que o espaço está aberto para que os citados de posicionem.
Operação
O MPGO investiga a suspeita de fraude no processo licitatório, que resultou na assinatura de um contrato de R$ 2,1 milhões para fornecimento de kits de testagem. Segundo informações apuradas pelo MP, a empresa Magax Importação e Exportação venceu a licitação com uma proposta de R$ 140 por unidade — valor considerado alto, mas aceitável à época, dado o cenário emergencial e a escassez de insumos.
O problema, no entanto, está na forma como a empresa teria assegurado sua vitória: com uso de um suposto esquema de cobertura de licitação, de acordo com o promotor Douglas Chegury.
“Nesse tipo de fraude, empresas apresentam propostas artificiais, com preços superiores aos da vencedora, para simular uma concorrência. No caso investigado, a Magax teria incluído na licitação duas propostas falsas, em nome de outras empresas, com valores mais altos, para tornar sua própria oferta mais atraente”, explicou Chegury.
As duas empresas mencionadas, no entanto, negaram ao MP terem participado da licitação ou apresentado qualquer proposta. Segundo seus representantes, os documentos usados no processo sequer são legítimos.
Diante da suspeita, o MP aprofundou as investigações. “Solicitamos os autos da licitação, fizemos análises comparativas, diligências de inteligência e confirmamos indícios claros de fraude”, afirma o promotor. “As empresas usadas como cobertura sequer sabiam que estavam envolvidas, o que reforça o caráter fraudulento da prática.”
A empresa Magax, de acordo com a investigação, foi aberta por empresários de Goiânia e Curitiba, entre eles Rafael Magar. A sede, atualmente transferida para um endereço em Aparecida de Goiânia, está inativa, e o prédio apontado como local de funcionamento se encontra abandonado.
A Magax teria fornecido apenas a primeira etapa do contrato, no valor de R$ 700 mil. As duas etapas seguintes foram suspensas após a promotoria de defesa do patrimônio público desconfiar dos altos valores.
O ex-secretário de Saúde do município, Breno Miranda, chegou a ser ouvido pelo Ministério Público. Ele negou qualquer participação ou conhecimento da irregularidade e disse não se lembrar do contrato. A investigação agora busca esclarecer se houve envolvimento de servidores públicos ou agentes políticos que possam ter facilitado a fraude.
“Já identificamos os empresários responsáveis. Agora queremos descobrir quem, dentro da administração pública, abriu caminho para que essa licitação fraudulenta fosse concretizada”, explica o promotor.
A operação do MPGO contou com o apoio dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Goiás e do Paraná. O material apreendido será analisado pelo setor de Inteligência do Ministério Público e poderá embasar o processo criminal em andamento. A reportagem não conseguiu contato com a defesa dos citados.
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