Após a justiça espanhola rejeitar o pedido do Supremo Tribunal Federal (STF) para extraditar o jornalista e ativista de direita Oswaldo Eustáquio, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a extradição de um búlgaro preso no Brasil desde fevereiro deste ano. Para Moraes, a “ausência de reciprocidade” impediu o seguimento do pedido do governo espanhol.
A exigência de reciprocidade entre os países é parte da Lei de Migração e no Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha, formalizado em 1990. O artigo 1° aponta que os Estados são obrigados a entregar indivíduos que respondam judicialmente ou tenham sido condenados em um país, mas estejam no território do outro.
Oswaldo Eustáquio é acusado de “ameaça, perseguição, incitação ao crime, associação criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito” no Brasil. O STF decretou a prisão preventiva dele no final de 2023 por incentivar e participar de manifestações golpistas. Na segunda-feira (14), uma decisão do Judiciário Espanhol rejeitou a extradição de Eustáquio.
Em resposta, na terça-feira (15), Moraes suspendeu o pedido de extradição do búlgaro Vasil Georgiev Vasilev, preso em 18 de fevereiro em Mato Grosso do Sul – mas concedeu prisão domiciliar a ele. As autoridades da Espanha o acusam de transportar 52 quilos de cocaína em duas malas, em outubro de 2022. O búlgaro foi filmado entrando no condomínio onde morava, em Barcelona, com essas malas.
A defesa dele pediu que Moraes negasse a extradição, alegando falta de cooperação do governo espanhol no fornecimento de informações do caso. Ainda afirmam que Vasil Georgiev Vasilev reside no Brasil e tem dois filhos menores, sendo um deles com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e não possui antecedentes criminais.
Pedido de extradição de Oswaldo Eustáquio
As autoridades espanholas consideraram que o pedido de extradição do bolsonarista tinha sido feito por “motivação política”. Segundo documento assinado pela procuradora Teresa Sandoval, as ações atribuídas ao jornalista não são crimes na Espanha e estão protegidas pela “liberdade de expressão”.
O influenciador está na Espanha desde 2023. No processo que corre no país, o STF afirma que Eustáquio publicou vídeos que incitavam “a prática de atos antidemocráticos favoráveis ao fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal” em 2021.
Moraes determinou que o governo da Espanha, por meio do embaixador, “preste informações em cinco dias, comprovando o requisito da reciprocidade, em especial do caso citado anteriormente”. Além do relator mandar informar o Ministério da Justiça e das Relações Exteriores, ele intima os advogados do caso e o embaixador da Espanha no Brasil.
O pedido para extradição de Eustáquio ao Ministério da Justiça foi formalizado em setembro de 2024, um mês depois de Moraes determinar à Polícia Federal que incluísse o nome dele na lista vermelha da Interpol.
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