O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nesta sexta-wfeira, 24, que a nova redação da Norma Regulamentadora nº1, que torna obrigatória a avaliação de riscos psicossociais em ambiente de trabalho passará a valer em carater educativo a partir do dia 26 de maio. A autuação feita pela inspeção do Ministério só terá início a partir do dia 26 de maio de 2026.
O advogado Gilmar Afonso Rocha Junior, especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho no escritório Lara Martins Advogados, falou ao Jornal Opção sobre a nova versão da norma . A atualização inclui os riscos psicossociais no ambiente de trabalho, um avanço que ele considera urgente diante da realidade atual.
Até então, a NR 1 focava apenas em riscos físicos, como aqueles que justificam o pagamento de adicional de insalubridade ou periculosidade. No entanto, a nova redação amplia a proteção para situações que envolvem ansiedade, estresse e síndrome de burnout. Segundo Gilmar, o aumento de afastamentos por doenças mentais explica essa mudança.
“É imprescindível ter essa norma nos dias de hoje. Nós estamos numa sociedade que precisa dessa prevenção aos riscos psicossociais, e a grande prova são os números de afastamento”, afirmou.
Tempo de adaptação
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a norma obriga as empresas a atualizar seus programas de gerenciamento de risco. Portanto, a partir de 26 de maio de 2026, todas devem incluir medidas para prevenir e combater a exposição aos riscos psicossociais. Entre os fatores que entram em consideração, estão: assédio, metas inalcançáveis e jornadas extenuantes.
Em seguida, haverá intensificação da fiscalização. A partir de 26 de maio de 2026, empresas que não cumprirem a NR 1 estarão sujeitas a multas. Sendo assim, Gilmar alerta que o período educativo, que teve inicio agora, deve ser levado a sério.
“As empresas precisam agir para ontem para prevenir a exposição dos trabalhadores aos riscos psicossociais. Se sabem que a adaptação vai levar tempo, melhor começar logo. Já que a fiscalização vem aí, é adequado já estar preparando e mostrando o que está sendo feito. Até porque, quando entrar em vigor, pode gerar multas para os empresários”, orientou.
Para auxiliar na adaptação, o MTE já publicou um guia. O documento explica como identificar riscos, criar políticas internas de prevenção e treinar líderes para lidar com o tema. Segundo Gilmar, investir desde já nesses ajustes não é apenas uma obrigação legal, mas também uma estratégia para reduzir afastamentos e melhorar o ambiente de trabalho.
No entanto, o advogado reconhece que o tema é novo para muitas empresas. “Por isso, esse ano de transição é importante. Mas não deve ser desculpa para deixar tudo para a última hora”, alertou.
Leia também
Refis 2025: prazo para negociação de débitos com até 99% de desconto vai até 30 de abril
Brasil foi o 3º país a doar mais dinheiro para obras de caridade do papa Francisco
Projeto sobre comércio ambulante em Goiânia divide opiniões
E se mantenha atualizado acompanhando as nossas redes sociais!
O post Prazo extendido: Norma do trabalho inclui riscos psicossociais e exige mudanças nas empresas começa a valer ano que vem apareceu primeiro em Jornal Opção.
