O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), tem registrado expansão nos últimos anos, com aumento no número de famílias atendidas e no volume de recursos liberados. A iniciativa oferece linhas de financiamento para agricultores familiares adquirirem imóveis rurais, com foco em trabalhadores sem terra ou com pouca terra.
Entre 2023 e 2024, 3.213 famílias foram beneficiadas, número superior ao registrado no período de 2019 a 2020, quando 1.729 famílias tiveram acesso ao programa. Nesse mesmo intervalo, os recursos destinados ao crédito fundiário passaram de R$ 139 milhões para R$ 485 milhões. Em 2025, o programa já destinou R$ 100,5 milhões, atendendo 531 famílias.
De acordo com dados do MDA, de 2023 a 2025 foram adquiridos cerca de 61 mil hectares de terras, área comparável ao território de Singapura. Uma das mudanças implementadas foi o aumento do teto para aquisição de imóveis rurais, que passou de R$ 180 mil para R$ 293.527,64. Segundo o ministério, o reajuste permite a aquisição de propriedades mais compatíveis com as necessidades de produção agropecuária das famílias contempladas.
O programa opera com quatro linhas de crédito: Crédito Fundiário Social, Crédito Fundiário Mais, Terra da Juventude e Crédito Fundiário Empreendedor. Cada uma tem critérios específicos relacionados à renda, patrimônio e perfil do público-alvo.
A modalidade Social é voltada a famílias com renda anual de até R$ 29.117,93, inscritas no Cadastro Único, residentes nas regiões Norte e abrangidas pela SUDENE. Já o Crédito Fundiário Mais é destinado a agricultores de todo o país com renda anual de até R$ 58.235,86 e patrimônio de até R$ 140 mil.
A linha Empreendedora contempla produtores com renda de até R$ 314.379,25 e patrimônio de até R$ 500 mil. Em todos os casos, o prazo para pagamento é de até 22 anos, com três anos de carência, e taxa de juros anual de 0,5%. Há possibilidade de desconto de até 40% em caso de quitação das parcelas dentro do prazo.
A linha mais recente, Terra da Juventude, foi criada em 2023 e é voltada a jovens entre 18 e 30 anos, com renda de até R$ 58.235,86 e patrimônio inferior a R$ 140 mil. Nessa modalidade, o financiamento pode ultrapassar R$ 180 mil, com prazo de pagamento de até 25 anos.
Entre os casos registrados, está o da agricultora Maria Lúcia do Nascimento, de 54 anos, moradora do povoado Barretina, em Tocantins. Em 2023, sua família foi contemplada com financiamento de R$ 174 mil para aquisição de terra, onde passaram a produzir alimentos como arroz, feijão, mandioca e milho. Segundo Maria Lúcia, a mudança permitiu maior estabilidade na produção.
A agenda do programa segue em andamento. Na próxima segunda-feira (28), o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, participa da entrega de imóveis rurais a 81 famílias em Unaí (MG), nas fazendas Vargem Bonita, Gado Bravo e Taquaril. No estado, o total de recursos liberados entre 2023 e 2025 chegou a R$ 95,3 milhões, atendendo 543 famílias.
Com diferentes modalidades de acesso, o PNCF se insere entre as políticas públicas voltadas à estruturação da agricultura familiar e à ocupação produtiva da terra. As ações visam oferecer crédito em condições específicas para populações rurais com perfis variados, com foco no acesso à terra como meio de produção.
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