*Colaborou Raphael Bezerra
A sessão desta terça-feira, 29, na Assembleia Legislativa de Goiás foi de alvoroço. Deputados estaduais tanto da base quanto da oposição ao governo se dividiram sobre a possibilidade de extinguir o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), ideia que circula nos bastidores já há algum tempo e que estaria ganhando cada vez mais força nos bastidores, com, inclusive, o texto de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já “engatilhada” para ser apresentada.
Um dos maiores entusiastas da possibilidade, o presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), subiu o tom nesta terça e afirmou que, se a proposta for apresentada, não haverá recuo: “Trabalharemos diuturnamente para aprovar a extinção do TCM”. Conforme apurado pelo Jornal Opção, o texto da PEC já está pronto e a coleta de assinaturas já teria começado. Parlamentares negam e afirmam “não saber de nada”.
Já há algum tempo a Alego pleiteia duas vagas no TCM para seus próprios deputados. Uma delas é a do presidente do órgão, Joaquim de Castro, que deve se aposentar somente em 2028. Um dos cotados para ocupar a vaga seria o ex-vice-governador de Goiás e atual deputado estadual Licoln Tejota. A outra vaga, essa no centro da fervura das articulações, é a do conselheiro Valcenôr Braz.
As negociações girariam em torno da saída de Braz e entrada do deputado Talles Barreto, atual líder do governo Caiado na Alego. Fontes da Alego ouvidas pela reportagem afirmam que Barreto não esconde o desejo de ficar de fora das próximas eleições e se assentar no Tribunal de Contas.
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No entanto, Braz estaria irredutível: não quer se aposentar. Não agora. O movimento da presidência da Alego de desenterrar a ideia de extinguir o TCM é lido como um aumento da pressão sobre os conselheiros para a abertura da vaga para a Casa de Leis. Destaca-se: essa não é a primeira vez que Bruno Peixoto, presidente da Alego, defende a extinção do órgão, e nem a primeira em que os deputados tentam fazer isso. Em 2021, uma PEC com o mesmo propósito também tramitou, mas foi arquivada, sob a comemoração do então presidente da Federação Goiana dos Municípios (FGM), Haroldo Naves.
Desta vez, os deputados podem ir até o final. Nesta terça-feira, Peixoto afirmou que há uma vontade de grande parte dos deputados e deputadas para que se apresente a PEC para acabar com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e redistribuir os servidores efetivos e comissionados para o Tribunal de Contas do Estado, o TCE.
Perguntado sobre o destino dos conselheiros do TCM nessa situação, o presidente disse que eles “teriam seu tempo de aposentadoria, dentro do respeito à legislação previdenciária”, o que leva a crer que parte deles seria temporariamente absorvida pelo TCE até a janela de aposentadoria.
“Deixei muito claro a todos os deputados e deputadas estaduais: se apresentarem a PEC, estaremos trabalhando para a aprovação da PEC, e a presidência não aceitará retirada. Não aceitaremos de maneira nenhuma apresentar uma PEC para que se abra vaga e depois se retire […]. Espero que não seja necessário os deputados e deputadas apresentarem PEC”, declarou Bruno Peixoto, no que pode ser lido como um ultimato ao TCM.
Reação dos deputados
A grande repercussão da possibilidade de extinção do TCM pela Alego parece ter pegado os parlamentares. Deputados ouvidas pela reportagem se mostraram cautelosos com a medida e disseram desconhecer as movimentações relacionadas à PEC.
O Coronel Adailton (SD) se referiu ao Tribunal de Contas dos Municípios como “um órgão de extrema importância para os municípios, para o estado de Goiás e para a população”. “Se houver necessidade de discutir extinção ou permanência desse órgão, tem que ser feito com muita seriedade e transparência”, disse, acrescentando que só irá manifestar posição quanto à possibilidade quando, e se, for apresentada matéria na Casa.
Já a deputada Bia de Lima (PT) afirmou não defender a extinção do órgão. Ela negou sido procurada para assinar a criação da PEC, e afirmou que a Alego deveria se empenhar em fortalecer os trabalhos do TCM, e não extingui-lo.
Membro do UB, o deputado Amauri Ribeiro também disse não conhecer qualquer coleta de assinaturas em andamento para a criação da PEC. O parlamentar também adotou cautela ao falar sobre a possibilidade de acabar com o Tribunal de Contas, mas revelou ter sido um dos que assinaram, na última semana, a proposta que visa garantir vagas com indicação da Alego no TCM.
O deputado Lincoln Tejota, por sua vez, afirmou que a conversa sobre a extinção do TCM acontece há anos, e que a conversa nos bastidores da Alego, entre os parlamentares, se intensificou. “O argumento que ouvi [sobre a extinção do TCM] é que muitos prefeitos preferem tratar com o TCE do que com o TCM. Mas esse é um posicionamento pessoal de cada um. Eu particularmente sou do pensamento de que as instituições precisam ser fortalecidas”, disse, acrescentando que, pessoalmente, não apresentaria uma PEC nesse formato. “Não vejo motivo pra isso”.
Antônio Gomide, do PT, declarou que uma proposta nesse sentido precisa passar por um diálogo com os interessados. “Precisa perguntar aos municípios, as câmaras municipais se realmente eles querem acabar com o TCM. Não é a Alego. Aliás, a relação da Alego é com o TCE”, pontuou.
Perguntado se acredita que a PEC tem origem em uma articulação para aposentadoria antecipada de conselheiros, Gomide afirmou que “isso está acontecendo agora”. “É um momento extremamente desfavorável para essa PEC ser apresentada”.
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