A inteligência artificial (IA) já é uma realidade presente em diversos setores da sociedade, Não seria diferente nas campanhas eleitorais. Ferramentas baseadas em IA prometem revolucionar a comunicação política, o mapeamento de eleitores e a personalização de mensagens. Mas, ao lado da inovação, surgem também desafios éticos, jurídicos e riscos à integridade do processo eleitoral.
Inovação significa mais eficiência e precisão, de outro lado, pode significar risco e demandas de abusos e desigualdades no processo eleitoral.
A utilização da IA permite que campanhas sejam mais estratégicas. Com o uso de algoritmos, é possível analisar perfis de eleitores em larga escala, entender seus interesses e comportamentos e, a partir disso, criar conteúdos altamente personalizados. O resultado? Uma comunicação mais eficiente, com mensagens direcionadas para públicos específicos, otimizando tempo e recursos.
Além disso, a IA pode auxiliar no monitoramento de redes sociais, na identificação de tendências e na prevenção de crises de imagem. Ferramentas de automação também agilizam o atendimento ao eleitor, democratizando o acesso às propostas dos candidatos.
Nesse contexto, a Inteligência artificial pode acender a luz amarela do perigo à desinformação e manipulação.
Por outro lado, o uso irresponsável da inteligência artificial pode representar uma ameaça séria. A criação de deepfakes (imagens ou vídeos falsificados com aparência real) e a disseminação de fake news automatizadas são exemplos de como a IA pode ser utilizada para enganar o eleitorado.
Outra preocupação importante é o uso de microtargeting — campanhas hiperdirecionadas que exploram vulnerabilidades emocionais ou ideológicas de grupos específicos. Sem a devida transparência, essas práticas podem ferir princípios fundamentais da democracia, como a igualdade de condições entre candidatos e o direito à informação livre e honesta.
O desafio do direito eleitoral é tutelar – com toda essa instrumentação tecnológica – a igualdade e equidade no processo eleitoral.
A legislação brasileira ainda engatinha no enfrentamento desse novo cenário. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem avançado, promovendo debates e atualizando normativas para tentar inibir abusos nas campanhas digitais, mas a velocidade da evolução tecnológica exige respostas mais rápidas e eficazes.
É fundamental que o uso da IA em campanhas respeite os princípios da legalidade, igualdade, transparência e liberdade de informação. Devemos criar instrumentos de fiscalização adequados e promover uma cultura de responsabilidade digital, tanto entre candidatos quanto entre eleitores.
Ao cabo, temos que a inteligência artificial nas campanhas eleitorais representa, ao mesmo tempo, uma grande inovação e um potencial perigo. Cabe ao Direito Eleitoral, aos órgãos de controle e à sociedade civil encontrar o equilíbrio necessário para que essa poderosa ferramenta seja usada de forma ética, fortalecendo — e não fragilizando — a democracia brasileira.
* DANÚBIO CARDOSO REMY ROMANO FRAUZINO é advogado, mestre em Direito, especialista em Direito Eleitoral.
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