Caiado envia a Alego projeto de lei que incentiva o desenvolvimento da inteligência artificial

O governador Ronaldo Caiado (UB) enviou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) um projeto de lei que cria a Política Estadual de Fomento à Inovação em Inteligência Artificial (IA). A proposta visa incentivar o desenvolvimento de ferramentas de IA em Goiás, que já é referência em tecnologia e inovação com iniciativas como o Hub Goiás e o Centro de Excelência em Inteligência Artificial (Ceia) da UFG.

“Não vamos perder tempo. Enquanto o governo federal ainda debate caminhos, Goiás está saindo na frente. Estamos trabalhando para consolidar nosso estado como um polo nacional e internacional de Inteligência Artificial”, disse o governador. “O projeto garante apoio técnico e financeiro a universidades, centros de pesquisa, startups. Teremos infraestrutura digital compartilhada, segurança jurídica e um ambiente propício para que as melhores ideias floresçam”, continuou.

Na proposta consta a inclusão de disciplinas de IA no currículo escolar do Estado e parcerias com o Sistema S para a formação de profissionais especializados. Em Goiânia, o Hub Goiás apoia e fomenta e startups e negócios de base tecnológica, sendo criado, também, um Centro Estadual de Computação Aberta e IA, com modernos data centers, alimentados por fontes energéticas sustentáveis.

“Nosso foco é o cidadão. Na educação, vamos preparar nossos jovens para o futuro. Na saúde, vamos usar a inteligência artificial para melhorar a gestão hospitalar. No agro, vamos buscar as tecnologias mais avançadas para aumentar a produtividade e a sustentabilidade”, explicou Caiado.

O desenvolvimento do projeto levou cerca de um ano para que empresas, universidades e cientistas serem ouvidos. Entre eles, o professor, pesquisador e especialista em tecnologia e mídia, Ronaldo Lemos, conhecido por seu trabalho no desenvolvimento do Marco Civil da Internet.

O professor afirmou que a legislação estadual deve superar o projeto de lei em tramitação no Congresso para regulamentação da IA. Nesse sentido, algumas das diferenças listadas são que o texto nacional apenas protege o Brasil dos riscos advindos da tecnologia, sem incentivo específico à IA aberta ou integração ao sistema educacional.

Referência

De 2019 a 2024, Goiás investiu R$ 689,7 milhões em ciência, tecnologia e inovação, por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) e da Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapeg). Um desses investimentos criou, em 2019, o Centro de Excelência em Inteligência Artificial (Ceia), que é ligado à UFG, mas foi fomentado dentro da política de centros de excelência do Governo de Goiás, recebendo recursos estaduais.

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