Tathyane Melo e João Reynol
O reajuste de 6,27% proposto pelo prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela (MDB), para todos os professores da Rede Municipal, previsto para vigorar a partir de 1º de maio de 2025, teve sua tramitação interrompida na Câmara de Vereadores na terça-feira, 13. O motivo foi o pedido de vista feito pelo vereador Felipe Cortes (PL), o que impediu a votação do Projeto de Lei e, na prática, deixou os profissionais da educação sem aumento.
Segundo a proposta enviada pelo Executivo, o reajuste contempla não apenas os 21 professores que recebem o piso nacional em Aparecida, mas todos os mais de 3 mil profissionais da rede. A iniciativa buscava, portanto, corrigir de forma linear os vencimentos da categoria, equiparando-os à atualização do Piso Nacional dos Professores. Porém, com o pedido de vista, o processo legislativo fica paralisado temporariamente, atrasando os efeitos do aumento salarial.
Felipe Cortes justificou sua decisão durante a sessão. “Os professores não podem ser penalizados por qualquer problema ou desleixo da administração pública (…) A educação em nossa cidade está em colapso, salários defasados, professores e professoras recebem quase 25% menos que o piso nacional”, disse o parlamentar.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) em Aparecida considera que o pedido de vista foi um equívoco. O presidente da entidade, Valdecir Português, defende que o reajuste seja concedido o quanto antes e que a categoria quer o aumento a partir de 1º de janeiro. No entanto, a administração municipal tem reiterado que, devido à situação financeira herdada, só é possível aplicar o reajuste a partir de maio.
A Prefeitura afirma que a atual gestão recebeu uma dívida de R$ 500 milhões da administração anterior, além da folha de pagamento de dezembro em atraso. Diante desse cenário, o município alegou que não há condições de antecipar o reajuste. Apesar disso, as negociações com o Sintego continuam, inclusive sobre a possibilidade de pagamento retroativo do aumento, caso o projeto seja aprovado nas próximas sessões.
Enquanto isso, a greve dos professores iniciada no dia 29 de abril segue parcialmente nas unidades escolares. De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, apenas 10 escolas aderiram ao movimento grevista de forma integral. Mesmo com a paralisação parcial, a Prefeitura acionou a Justiça solicitando que o movimento seja declarado ilegal. O argumento apresentado pela Procuradoria Geral do Município é de que há uma mesa permanente de negociação com a categoria, uma proposta formal de aumento salarial foi apresentada, e os salários estão sendo pagos em dia, mesmo diante das dificuldades financeiras enfrentadas pelo município.
Paralelamente, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei Nº 122/2025, também de autoria do Poder Executivo, que concede a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais. O texto estabelece um reajuste de 5,48%, baseado na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre março de 2024 e março de 2025.
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