Um mês antes de determinar o embargo do aterro sanitário municipal de Aparecida de Goiânia por descumprimento de Termo de Compromisso Ambiental (TCA), fato ocorrido em março deste ano, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) multou, em R$ 1,7 milhão, o aterro privado localizado no município por descarte irregular de chorume. No entanto, na ocasião, a pasta sequer cogitou um embargo do local.
Questionada sobre a discrepância nas penalidades, A Semad mencionou, em nota enviada ao Jornal Opção no final da última semana, o fato de a licença do aterro sanitário gerido pela Metropolitana Serviços Ambientais ainda estar válida e que, por isso, “optou-se pela aplicação de multa diária até a comprovação pela Metropolitana Serviços Ambientais da adequação do empreendimento às normas vigentes”.
No entanto, a Secretaria de Meio Ambiente emendou argumentando que, “tendo em vista se tratar de empreendimento que recebe os resíduos de diversos municípios, a paralisação súbita das operações poderia causar dano à ordem pública, interrompendo a coleta municipal nos municípios afetados que não teriam tempo hábil para adotar outra solução devidamente licenciada”.
Chama atenção o fato de que a tese utilizada para evitar a aplicação de uma medida mais severa, sob o argumento de preservar a ordem pública, tenha sido, paradoxalmente, empregada justamente contra o aterro sanitário que recebe os resíduos domésticos de um município com mais de meio milhão de habitantes.
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O embargo, inclusive, levou a Prefeitura de Aparecida de Goiânia a firmar acordo com o Ministério Público para a contratação, em caráter emergencial, dos serviços da Metropolitana e seu aterro privado (o mesmo que foi multado por duas vezes, em 2023 e 2025), até a regularização da licença do aterro municipal.
Em entrevista à reportagem na última semana, o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Wagner Siqueira, explicou que o embargo foi consequência de falhas da gestão anterior, que não solicitou a renovação da licença dentro do prazo. “O então prefeito [Vilmar Mariano] perdeu a licença por não protocolar o pedido e por não adotar os manejos necessários. Assim que o prefeito Leandro Vilela assumiu, conseguimos restabelecer uma condição extraordinária de operação do aterro”, afirmou.
A Metropolitana Serviços Ambientais, por sua vez, declarou operar com tecnologia avançada para a destinação final de aproximadamente 12 mil toneladas de resíduos por mês, “reforçando seu papel e responsabilidade essencial na preservação ambiental e na qualidade de vida da população”.
“A empresa informa que, em relação ao incidente de fevereiro de 2024: foi rapidamente solucionado, sem prejuízos ao meio ambiente ou à continuidade dos serviços essenciais”, disse.
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