Vereadora apresenta projeto para flexibilizar trabalho de servidores com deficiência

A vereadora Sabrina Garcez (Republicanos) apresentou um projeto para autorizar o teletrabalho ou a redução da carga horária para servidores municipais com deficiência. Estão na proposta aqueles com transtornos mentais, intelectuais ou sensoriais, doenças crônicas, síndromes e Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Segundo Garcez, a ideia foi impulsionada por servidores com autismo e tem como objetivo principal adaptar o ambiente de trabalho para atender às necessidades específicas desses funcionários. “Essa iniciativa reflete o nosso compromisso com a promoção da inclusão e da igualdade de oportunidades no ambiente de trabalho”, destaca.

O cerne do projeto é proporcionar condições de trabalho mais inclusivas e acessíveis para os funcionários públicos que enfrentam barreiras devido a suas condições de saúde. Segundo a parlamentar, essa condição pode oferecer flexibilidade que ajude os servidores a desempenhar suas funções de forma eficaz, considerando suas limitações individuais.

A proposta destaca que o Poder Executivo será responsável por regulamentar como essa flexibilidade será implementada, estabelecendo critérios e procedimentos claros.

Com a apresentação, a matéria precisa passar pelo rito padrão dentro da Câmara Municipal. Ou seja, ela precisa ser analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeira votação, análise na comissão temática e segunda votação. Caso seja aprovada, o texto segue para sanção do Executivo.

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