Em Brasília, secretário de Goiás recolhe assinaturas para manter programa de incentivos ao turismo

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O presidente da Goiás Turismo, Fabrício Amaral, esteve em Brasília na última semana para recolher assinaturas de parlamentares contra a Medida Provisória nº 1.202/2023, que suspende os benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Segundo Fabricio, eram necessárias 250 assinaturas e foram colhidas mais de 300. Agora, ele busca uma data para a votação na Câmara dos Deputados.

O representante da Goiás Turismo disse que vai procurar o deputado federal Felipe Carreras (PSB), autor do Perse, para articular sobre a manutenção do Programa. Criado durante a pandemia para socorrer economicamente empresas ligadas ao turismo, por meio da isenção de impostos federais, o programa está em vias de ser extinto após a publicação de uma MP por parte do governo federal.

“Isentar mais dois anos de programa seria fundamental para a manutenção das empresas e dos empregos”, explicou Fabricio. A Medida Provisória cujo tema principal é a reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia hoje desonerados, suspende os benefícios fiscais do programa. A legislação que criou o programa reduziu a 0% as alíquotas dos seguintes tributos:

  • Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS/Pasep);
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); e
  • Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ).

Saiba mais

O Ministério da Fazenda propôs o fim do programa Perse, incluindo a medida provisória da Reoneração, argumentando que as renúncias fiscais não são justificáveis. No ano passado, o programa resultou em uma renúncia fiscal de R$ 17 bilhões, bem acima da estimativa inicial de R$ 4 bilhões.

De acordo com o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, cerca de R$ 13 bilhões do déficit nominal deste ano foram relacionados ao Perse. A Medida Provisória nº 1.202/2023, que trata principalmente da reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia, suspende os benefícios fiscais do programa.

A partir de 1º de abril de 2024, a isenção sobre CSLL, PIS/Pasep e Cofins será encerrada, enquanto a isenção do IRPJ será retomada a partir de 1º de janeiro de 2025. Para empresários e parlamentares ligados ao setor de eventos, o programa é fundamental para estimular a geração de empregos no Brasil.

Na semana passada, políticos das Frentes Parlamentares Mistas em Defesa da Produção Cultural e Entretenimento, do Turismo (Frentur), do Empreendedorismo (FPE), da Hotelaria Brasileira e em Defesa do Comércio e Serviços (FCS) assinaram um manifesto em apoio ao Perse.

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