A defesa de Jair Bolsonaro (PL) pediu a devolução do passaporte do ex-presidente apreendido pela Polícia Federal no âmbito da Operação Tempus Veritatis. Além da devolução do documento, a defesa solicitou ainda que a proibição de saída do país seja revista ou convertida em restrições mais brandas, como o envio de requerimento de autorização sete dias antes da viagem.
A petição, enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), argumenta que não há risco de fuga. “É manifesta a violação à liberdade de locomoção do Agravante no caso dos autos. Isto porque o impedimento de se ausentar do País e a entrega do passaporte tem um indisfarçável caráter de pena para os investigados em um inquérito policial”, diz o documento.
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Operação
A Operação Tempus Veritatis da Polícia Federal foi deflagrada na quinta-feira, 8, com o objetivo de investigar suposta organização criminosa que teria atuado na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. O grupo criminoso, segundo a PF, tinha o objetivo de obter vantagens políticas com a manutenção do então presidente da República Jair Bolsonaro no poder. A operação foi desencadeada após Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, firmar um acordo de colaboração premiada com os investigadores da PF.
Além de Bolsonaro, alguns dos seus principais aliados políticos e ex-ministro também estão sob investigação. A operação ocorreu em vários estados do País, incluindo Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Goiás e Distrito Federal.
Se for condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e associação criminosa, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá ficar inelegível por mais de 30 anos
Os alvos incluíram o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno Ribeiro Pereira, o ex-ministro da Casa Civil Walter Souza Braga Netto, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
Entre os presos estão Felipe Martins, coronel do Exército Marcelo Costa Câmara e o major Rafael Martins de Oliveira, ambos ex-assessores especiais de Bolsonaro. O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, também foi preso por porte ilegal de arma durante a operação.
Veja quem foi alvo da operação:
- Augusto Heleno Ribeiro Pereira, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa;
- General Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ex-ministro da Defesa;
- Ângelo Martins Denicoli, major da reserva;
- Aílton Gonçalves Moraes Barros, coronel reformado do Exército;
- Coronel Guilherme Marques Almeida;
- Tenente-coronel Hélio Ferreira Lima;
- Tenente-coronel Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros;
- Almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante-geral da Marinha;
- General Mário Fernandes;
- General Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército;
- Laércio Vergílio, general de Brigada reformado;
- Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL;
- Felipe Martins, ex-assessor especial de Jair Bolsonaro;
- Coronel Bernardo Romão Correa Neto;
- Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva;
- Major Rafael Martins de Oliveira.
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