PL das Fake News: deputados goianos divergem sobre a proposta, mas alegam preocupação com a disseminação de notícias falsas

As notícias falsas circuladas em torno da tragédia vivida pelos gaúchos reacendeu o debate pela aprovação da proposta 2630/2020, conhecida como a PL das Fake News. A bancada goiana diverge sobre o texto, especialmente no que diz respeito às modificações feitas pelos deputados.

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A proposta aprovada no Senado Federal cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, com normas para as redes sociais e serviços de mensagem. A intenção é evitar notícias falsas que possam causar danos individuais ou coletivos e à democracia.

Entre as principais mudanças estão regras para coibir contas falsas e robôs, facilitar o rastreamento do envio de mensagens em massa e garantir a exclusão imediata de conteúdos racistas ou que ameacem crianças e adolescentes, por exemplo. Além disso, o projeto cria regras para as contas institucionais de autoridades, como o presidente da República, e prevê punições para as plataformas que descumprirem as novas normas.

As regras, caso o texto seja aprovado, se aplicam às redes sociais e aos aplicativos de mensagem que tenham pelo menos dois milhões de usuários, seja para redes estrangeiras ou instaladas no país.

O projeto apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-RS) obriga as plataformas a excluírem as contas falsas, criadas ou usadas “com o propósito de assumir ou simular identidade de terceiros para enganar o público”, exceto em caso de conteúdo humorístico. Será permitida a abertura de contas com nome social ou pseudônimo.

Goianos divergem

Favorável ao projeto, a deputada Adriana Accorsi (PT) lembra que as plataformas virtuais não podem ser isentas da regulamentação. “Principalmente com o objetivo de proteger as pessoas, sobretudo as crianças e adolescentes do contato com conteúdos que venham lhe fazer mal como pedofilia e estímulo ao suicídio, bem como impedir a proliferação de mentiras que afetam gravemente todos nós”, diz. Ela reforça ainda que mentiras podem matar, especialmente em casos sobre vacinas.

Já o deputado Ismael Alexandrino (PSD) é contrário a medida. Ele diz que o texto “dá muito poder ao Estado em dizer o que é e não é conteúdo permitido, flertando com a censura e liberdade de expressão”. ” Além disso, não deixa claro como combateria e puniria de fato as chamadas fake news, que devem sim combatidas, mas em um projeto claro e específico, e não em uma matéria anacrônica e cheia de jabutis”, argumenta.

Líder da bancada goiana na Câmara, Flávia Morais (PDT) argumenta que é preciso mais tempo para discutir sobre a proposta, especialmente após as modificações apresentadas pelos deputados. Entretanto, ela aponta que é “preciso ter mais responsabilidade sobre o que é publicado na internet”.

Na mesma linha defende o deputado Zacharias Calil (UB). Ele diz que ainda é cedo para dar um posicionamento e garantiu que uma reunião na frente parlamentar pelo empreendedorismo deve discutir a proposta que tem “muitas modificações”.

Para o deputado Glaustin da Fokus (Podemos), as notícias falsas “representam uma das ameaças mais significativas aos valores fundamentais da sociedade e à integridade das informações”. Ele aponta ainda que quem gera ou dissemina conteúdos sabidamente falsos estão envolvidos em “atividade prejudicial e, em muitos casos, ilegal que podem constituir crimes como calúnia, injúria ou difamação”.

O parlamentar aponta que está comprometido em em combater a disseminação de fake news e em promover uma cultura de informação precisa e confiável, embora não tenha adiantado qual será o seu voto. “Convido também os cidadãos a exercerem o pensamento crítico e a verificar cuidadosamente a veracidade das informações antes de compartilhá-las”.

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