Câmara aprova permissão para clubes de tiro se instalarem próximo de escolas, Goiânia não tem restrição

A Câmara dos Deputados suspendeu trechos de um decreto do presidente Lula (PT) que restringia os clubes de tiro a uma distância de 1 km de escolas. Outro ponto aprovado na proposta foi o fim da restrição a atividade de colecionadores de armas a pessoas jurídicas.

O projeto aprovado pelos deputados também suspende critérios para progressão de nível e concessão de registro para Colecionadores de Armas, Atiradores e Caçadores (CACs).

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A proposta não estava na ordem do dia, mas foi incluída como item extra, no fim da sessão, após articulação dos deputados da chamada “bancada da bala”. Para a relatora da proposta, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o decreto prejudicava os cidadãos que “optam por colecionar de forma responsável e legal”.

Além disso, o texto suspende a exigência que atiradores desportivos comprovassem treinamentos ou competições por calibre registrado, a cada doze meses, para a concessão do Certificado de Registro.

Vereadores ignoraram exigência, em Goiânia

Em novembro de 2023, os vereadores por Goiânia aprovaram o novo Código de Postura da cidade com a liberação do funcionamento dos clubes de tiro 24 horas por dia e sem a restrição para a instalação dos estabelecimentos a pelo menos 1km de distância de escolas. A emenda que autorizou o funcionamento próximo das escolas foi colocada pelo vereador Cabo Senna (PRD).

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