Entenda o debate sobre os cancelamentos de planos de saúde

De acordo com as informações da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o número de beneficiários que utilizam planos de saúde no Brasil aumentou em 944 mil pessoas entre 2023 e 2024. Por outro lado denúncias de cancelamentos repentinos surgiram e chegou a ser necessário atuação do Congresso Nacional e a poder Executivo. No primeiro momento as denúncias era sobre a suspensão de terapias para pessoas com transtornos mentais.

Em 2022 a ANS publicou uma resolução normativa que garante a ampliação das regras de cobertura assistencial para usuários dos planos de saúde com transtornos globais do desenvolvimento, ou seja, incluindo pacientes com autismo, síndrome de Asperge e outras.

Para o advogado, especialista em relações de consumo, Woshington Reis, o entendimento das operadoras de planos de saúde é que esses pacientes aumentavam a sinistralidade do plano, ou seja, “davam prejuízo”. De acordo com o especialista, os planos coletivos podem ser cancelados unilateralmente pelo convênio, ao contrário dos individuais.

“A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) notificou os planos de saúde para que pudessem informar os motivos e a quantidade de planos que foram cancelados”, conta Reis. Ele afirma, que em 2024, segundo os dados da Senacon, até maio foram 1.753 planos cancelados sem justificativa.

Por isso, a Senacon busca resposta referentes a esses cancelamentos, até mesmo para averiguar a legitimidade dos casos. Inclusive, a instituição questionou os convênios sobre a quantidade de planos cancelados de pacientes em tratamento, para conferir a possibilidade de cancelamentos motivados pelo financeiro.

Médicos e Pacientes trocam acusações

No ano passado, as reclamações de cancelamentos unilaterais dos planos de saúde aumentaram em 36%. Agora, as defesas jurídicas de alguns convênios se manifestaram, eles alegam, entre outras justificativas, que estão sendo canceladas assinaturas empresariais. O mesmo não pode sequer ser feito com contratos feitos com pessoas físicas.

O embate moral se volta para pacientes, médicos e instituições que buscam o lucro máximo. Estão cancelando principalmente casos em que se verifica que uma única pessoa, por exemplo, que assina como microempreendedor Individual para pagar um valor promocional.

Essa situação acaba sendo prejudicial para os planos de saúde, pois os valores promocionais são ofertados pensando em um número maior de funcionários. Dessa forma, quando uma pessoa jurídica entra como empresa no contrato, apesar de não ser ilegal os planos alegam prejuízo. Entretanto, cabe às empresas definir esses limites e condições em contrato.

Além disso, até mesmo o atual presidente da Unimed Goiânia havia se pronunciado durante seu período de eleições. Ele havia mencionado que uma outra questão dificulta essa conta, médicos e clínicas que pedem mais exames, consultas e internações do que é necessário.

“Constatando que o médico passou exames ou tratamentos que não correspondem aos laudos do paciente, ele poderá ser descredenciado e responder processos administrativos e judiciais, seja na esfera civil ou até na criminal”, explica o advogado.

Ele também destaca que a responsabilidade de tratar o paciente conforme instruí a legislação e o conselho de ética de medicina é do médico. “Porque é ele quem está apto a verificar quais exames o paciente necessita”.

“Você não pode punir a sociedade porque algumas pessoas e alguns médicos agiram com falta de ética”, por isso ele acredita que é necessário verificar caso a caso.

Repercussões anteriores

Recentemente, o médico Haikal Helou, presidente da Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás (Ahpaceg) publicou um artigo com o título “Como morrer em Goiânia”. Ele criticou centros médicos que atuam sem devido preparo e infraestrutura. Sendo assim, explicou porque convênios e médicos que atendem a população com indiferença e falta de interesse.

No artigo, ele afirma que muitos hospitais não possuem estrutura preparada para lidar com condições adversas. Além disso, ele crítica a falta de protocolos assistenciais e de segurança hospitalar, de forma que os centro de saúde com frequência se tornam “verdadeiras arapucas para os incautos e que matam com impunidade”.

Ele relata que participou de reuniões com o Conselho Regional de Medicina (CRM), sobre os altos índices de óbitos de pacientes em Goiás, que não resultaram em medidas efetivas ou, pelo menos, o médico não se lembra de terem tomado providencias a partir dessas conversas.

Enquanto isso, ainda há a dificuldade de fazer com que a população valorize a saúde e que os funcionários da saúde valorizem os pacientes.

Entre as manchetes desse assunto no Jornal Opção, podemos ver destaques como:

• Junho (2023):

Planos de saúde não podem limitar consultas de pacientes

• Novembro (2023):

Fraudes e desperdícios custaram R$ 34 bi aos planos de saúde

• Janeiro:

Operadoras de saúde cortam 90% dos planos familiares; entenda

Planos de saúde querem limitar tratamento ao autismo

“Unimed Goiânia acumula déficit de R$ 374 milhões nos últimos dois anos”, diz manifesto

Projeto de senador goiano dá 5 dias para plano de saúde efetivar idoso e pessoa com deficiência

Unimed deve reestabelecer plano de saúde de criança autista

• Março:

Planos de saúde continuam no topo da lista de reclamações do Idec e atingem maior índice em cinco anos

• Abril:

Idosa de 102 anos tem plano de saúde cancelado enquanto depende de tratamento

• Maio:

O preço de uma vida: famílias sofrem com cancelamentos unilaterais de planos de saúde

Planos de saúde devem suspender cancelamentos e reestabelecer contratos já rescindidos, diz Lira

Reclamações sobre cancelamentos unilaterais de planos de saúde aumentaram 36% em 2023

Soluções possíveis e o horizonte atual

No artigo, Helou ainda sugere que os cidadãos não sabem distinguir os espaços que são de fato confiáveis ou não. Ele comenta que poderia haver um sistema de classificação, baseado em índices de infecção, óbito, permanência, re-internações e atendimento. Assim, seria possível saber com um olhar no informativo da entrada qual a capacidade e confiabilidade de cada instituição.

O novo presidente da Unimed Goiânia, se elegeu com críticas aos esquemas de corrupção que ocorrem debaixo dos panos na saúde e prejudicam tanto servidores quanto pacientes. Em resposta ao Jornal Opção, o diretor-presidente da Unimed Goiânia, Dr. Lueiz Amorim Canedo ressalta o compromisso de fazer com que a cooperativa “tenha uma gestão técnica para todos, crescendo e melhorando o atendimento cada vez mais”.

Além disso, quanto as afirmações feitas em período de campanha, ele respondeu em nota que se comprometeu a “combater vigorosamente quaisquer esquemas que possam minar a confiança dos nossos beneficiários”. Por fim, em nome da Unimed Goiânia, ele afirma que estão “dedicados a investigar e erradicar qualquer forma de má conduta, garantindo que nossos recursos sejam utilizados de forma transparente e eficiente” e “empenhados em construir um ambiente onde a confiança prevaleça”.

Em algum ponto, pacientes e empresas terão que voltar a confiar e contar um com o outro. Entretanto, no momento atual, o clima continua tenso. Será preciso que os profissionais atuem com ainda mais transparência com os pacientes, além de estimular a honestidade das novas gerações para que não cometam os mesmos erros.

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