PGR deve encaminhar ao STF investigações sobre a Lava Jato e Transparência Internacional por apropriação indevida

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli quer investigar uma “eventual apropriação indevida de recursos públicos por parte da Transparência Internacional”. Nesta segunda-feira, 5, o magistrado determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhe toda e qualquer investigação em curso no Ministério Público Federal (MPF) sobre o acordo entre a entidade e a força-tarefa da Operação Lava Jato.

No documento, ele cobra ainda o envio dos procedimentos em relação ao acordo da leniência firmado entre o MPF e a holding J&F. O acordo garantiu à organização não governamental (ONG) o gerenciamento de R$ 2,3 bilhões do acordo de 2017.

Para o ministro, fatos considerados “gravíssimo”, não passaram pelo crivo do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas da união. Desde 2014, o MPF tem parceria com a organização Transparência Internacional, sediada em Berlim (Alemanha), para desenvolver ações genericamente apontadas como combate à corrupção, governanças e transparência.

Ele destacou que, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 568, o STF registrou ser “duvidosa a legalidade de previsão da criação e constituição de fundação privada para gerir recursos derivados de pagamento de multa às autoridades brasileiras, cujo valor, ao ingressar nos cofres públicos da União, tornar-se-ia, igualmente, público, e cuja destinação a uma específica ação governamental dependerá de lei orçamentária editada pelo Congresso Nacional, em conformidade com os princípios da unidade e universalidade orçamentárias”.

Um acordo de leniência firmado entre o MPF e a J&F, firmado em 2017, pactuou o pagamento de R$ 10,3 bilhões a título de ressarcimento, dos quais R$ 8 bilhões destinados a entidades individualmente lesadas e R$ 2,3 bilhões destinados à execução de projetos nas áreas da educação, saúde, meio ambiente, pesquisa e cultura.

ONG diz que informações são falsas

Por meio de nota à imprensa, a ONG disse que “são falsas as informações de que valores recuperados através de acordos de leniência seriam recebidos ou gerenciados pela organização”. “A organização tampouco teria – e jamais pleiteou – qualquer papel de gestão de tais recursos. Através de acordos formais e públicos, que vedavam explicitamente o repasse de recursos à organização, a Transparência Internacional – Brasil produziu e apresentou estudo técnico com princípios, diretrizes e melhores práticas de transparência e governança para a destinação de “recursos compensatórios” (multas e recuperação de ativos) em casos de corrupção”.

Estouro de boiada. https://t.co/zk09dfLW1f

— Transparência Internacional – Brasil (@TI_InterBr) February 3, 2024

“Reações hostis ao trabalho anticorrupção da Transparência Internacional são cada vez mais graves e comuns, em diversas partes do mundo. Ataques às vozes críticas na sociedade, que denunciam a corrupção e a impunidade de poderosos, não podem, no enfatizar, ser naturalizados”, disse.

Brasil perdeu dez posições em Índice de percepção da corrupção

Levantamento divulgado pela ONG na semana passada revelou que o Brasil perdeu dois pontos e dez posições no Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional em 2023. Abaixo da média global (43 pontos), o País marcou 36 pontos, ficando em 104º.

“A nomeação do advogado pessoal do presidente [Cristiano Zanin] para a primeira vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) foi na direção contrária da restauração da imagem de imparcialidade do principal tribunal brasileiro, atraindo vastas críticas que repercutirão inclusive internacionalmente”, diz o documento.

A Controladoria-Geral da União (CGU) disse, por meio de nota, que o índice “reconhece importantes avanços no âmbito do controle social, da transparência e do acesso à informação, pautas prioritárias do Governo Federal”.

“A CGU trabalha diariamente para identificar e corrigir riscos de corrupção em políticas públicas, contratações e outras ações do Estado. Também estamos fortalecendo a integridade dos órgãos federais e colaborando para a implementação de programas de integridade pública, fomentando a adoção de mecanismos de prevenção à corrupção por empresas e aprimorando mecanismos de detecção e sanção de corrupção”, diz o texto.

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