Os aprovados no concurso da Secretaria Municipal de Educação de Iporá realizaram uma manifestação nesta segunda-feira, 4, às 7h30, em frente à prefeitura. O protesto tem como motivo a decisão do prefeito Naçoitan Leite (sem partido) de postergar o chamamento dos aprovados no concurso público para a rede municipal de educação.
Nesta segunda-feira seria a data da posse de muitos concursados aprovados. Os manifestantes alegam que o prefeito tomou uma decisão contrária ao que já estava definido com base no Edital 01, que havia sido decretado pela prefeita Maysa Cunha. A vice-prefeita assumiu a prefeitura interinamente enquanto Naçoitan estava preso por invadir a casa da ex-mulher e atirar mais de 15 vezes contra ela. Agora, os aprovados pedem a convocação e a Prefeitura diz que o atraso se dá pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para o atraso no chamamento dos aprovados, a Prefeitura de Iporá justifica:
- Ação com base no artigo 13 do Estatuto dos Servidores Públicos;
- Imprescindibilidade em atender as demandas emergenciais e fundamentais dos serviços públicos;
- Com base em princípios norteadores de gestão pública, destacando a eficiência e continuidade na prestação de serviços.
- Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Complementar número 101, do ano 2.000.
- E considerando o impacto financeiro da convocação de concursados.
A manifestação foi planejada durante uma reunião realizada no último sábado, 2, na Escola Municipal Joaquim Berto, com a presença de candidatos aprovados e vereadores. Segundo os organizadores do movimento, a ausência de novos concursados torna praticamente inviável a continuidade das aulas na rede municipal. Um documento contendo as demandas e preocupações dos manifestantes foi elaborado e entregue à Comissão de Educação da Câmara Municipal de Iporá.
A decisão de fazer a manifestação em frente a prefeitura foi dos concursados que estão aguardando para serem empossados. A decisão da escola foi realizada pelos motivos demonstrados no documento (veja abaixo). Os pais dos alunos também estarão na manifestação em apoio aos concursados.
Segundo os que estão a frente do movimento, sem novos concursados está praticamente impossível seguir adiante com as aulas na rede municipal. O seguinte documento, aqui abaixo em anexo, foi elaborado e que foi entregue a Comissão de Educação da Câmara Municipal, presidida pelo vereador Eduardo Coutinho. O documento também será entregue ao Ministério Público de Goiás (MPGO).
Decreto da Prefeitura
Na última sexta-feira, 1, o prefeito de Iporá, Naçoitan Leite, baixou o Decreto 292 que dispõe sobre a prorrogação de prazo da posse referente ao concurso público para provimento de cargos efetivos da Prefeitura, correspondente ao Edital 01, que houvera sido baixado pela prefeita Maysa Cunha. O Decreto prorroga em 30 dias a posse dos candidatos aprovados e que tiveram sido convocados recentemente.
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