Senado e Câmara terão R$ 50,5 bilhões em emendas orçamentárias durante 2025

Os deputados e senadores terão à disposição um total de R$ 50,5 bilhões em emendas orçamentárias para 2025, conforme aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta quarta-feira, 29. A proposta foi elaborada pelo relator-geral do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), e destina-se a diversos tipos de emendas, incluindo as individuais, de bancada estadual e de comissão.

O valor total é distribuído entre R$ 24,7 bilhões para emendas individuais, R$ 14,3 bilhões para emendas de bancada estadual e R$ 11,5 bilhões para as emendas de comissão. As emendas de bancada estadual, que são destinadas a grupos de parlamentares de um mesmo estado ou do Distrito Federal, apresentaram um aumento significativo de 67% em relação aos R$ 8,5 bilhões previstos no orçamento de 2024.

A proposta de aumento nas emendas de bancada foi explicada por Daniel Agrobom (PL), deputado federal. Ele comentou sobre o impacto do crescimento dos valores, destacando que, enquanto as emendas individuais sofrerão um pequeno decréscimo devido à redução da Receita Corrente Líquida (RCL) de 2024, as emendas de bancada aumentaram devido ao crescimento da RCL deste ano. Além disso, o parlamentar explicou que a normalização das emendas de bancada em 2025 se deve à ausência do custo do fundo eleitoral, que, em anos eleitorais, consome parte desses recursos.

De acordo com Agrobom, as emendas estão de acordo com as normativas constitucionais que definem um percentual da RCL para cada tipo de emenda. “Não vejo variação significativa nos valores das emendas, apenas estão sendo cumpridas as normativas constitucionais”, afirmou.

Em relação às emendas individuais, que são aquelas indicadas por parlamentares para atender a demandas específicas de seus estados ou municípios, o deputado Rubens Otoni (PT), também em entrevista ao Jornal Opção, enfatizou que a principal mudança para o orçamento de 2025 será o controle mais rigoroso sobre a destinação desses recursos.

“A novidade para o orçamento de 2025 é um controle maior e uma fiscalização rígida sobre a destinação das emendas, o que julgo muito positivo. Não haverá mais Orçamento Secreto. Toda emenda obrigatoriamente deverá ter a indicação do destinatário e também do objeto, o que dará maior transparência para o processo legislativo”, disse Otoni.

A transparência nas emendas, que vinha sendo questionada nos últimos anos, ganhou destaque com a proposta do governo e do Congresso para evitar o que foi chamado de “orçamento secreto”, onde a destinação dos recursos ficava sem a devida publicidade. A partir de 2025, todas as emendas deverão ser acompanhadas de informações detalhadas sobre seu destinatário e o propósito da verba.

Por outro lado, a proposta também inclui um reajuste para as emendas de comissão, que têm como objetivo financiar despesas específicas determinadas por comissões do Congresso. Para 2025, o valor destinado a essas emendas será de R$ 11,5 bilhões, o que representa um aumento em relação aos valores do orçamento de 2024. Essa medida foi estabelecida pela Lei Complementar nº 210, sancionada em novembro de 2024, que regulamenta o limite das emendas de comissão, que em 2025 terá valores próximos aos praticados no ano anterior.

Com a definição dos valores, o governo e os parlamentares buscam equilibrar os repasses de recursos, atendendo às demandas de diferentes regiões do Brasil, ao mesmo tempo em que garantem a transparência e o controle sobre a execução dos gastos públicos. A expectativa é que as emendas tragam benefícios para municípios e estados, uma vez que destinam recursos para áreas como infraestrutura, saúde e educação.

No entanto, a destinação dessas emendas também gera debates sobre seu impacto nas finanças públicas e no equilíbrio fiscal do país. Embora os parlamentares vejam a distribuição de recursos como uma forma de atender às necessidades locais, especialistas em finanças alertam para a necessidade de um controle mais rigoroso sobre o uso dessas verbas, para evitar o aumento do gasto público sem a devida fiscalização.

Com a aprovação da instrução normativa pela CMO, o novo modelo de emendas orçamentárias de 2025, com um valor total de R$ 50,5 bilhões, será implementado no próximo ano. A medida representa um passo importante para ajustar os repasses às realidades fiscais e políticas do país, ao mesmo tempo em que garante mais transparência e controle sobre os recursos públicos.

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