STF mantém prisão de ex-deputado Daniel Silveira

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão do ex-deputado federal Daniel Silveira em decisão publicada nesta terça-feira, 24. O ex-parlamentar foi preso na manhã de ontem pela Polícia Federal (PF), em Petrópolis, no Rio de Janeiro, após descumprir medida cautelar de toque de recolher. 

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Daniel teria passado a madrugada na rua, logo no primeiro dia em liberdade condicional, sendo que o horário limite era às 22h. Segundo a defesa, Daniel estava no hospital, tratando uma infecção nos rins.

Segundo o advogado Paulo Faria, Daniel Silveira precisou de socorro médico em um hospital em Petrópolis, onde planejava passar o Natal com a família, porque “estava urinando sangue”. No entanto, em sua decisão pela manutenção da prisão do ex-deputado, o ministro do STF Alexandre de Moraes, disse que ele usou a ida ao hospital como álibi.

“O sentenciado tão somente utilizou sua ida ao hospital como verdadeiro álibi para o flagrante desrespeito às condições judiciais obrigatórias para manutenção de seu livramento”, diz trecho da decisão de Moraes.

Em relatório do monitoramento eletrônico enviado ao STF, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) afirma que o ex-deputado deixou sua casa às 20h 52 de sábado e foi a um condomínio onde ficou até às 21h30. Depois foi ao hospital e deixou a unidade às 0h 44 de domingo.

Antes de retornar para sua casa, ele voltou àquele condomínio por onde ficou até 01h 54. Segundo a defesa, ele foi buscar e deixar sua esposa, “a única capaz de acompanhá-lo durante o atendimento médico” e que teria se mudado da casa onde Silveira mora por questões de segurança.

“Na audiência de custódia, realizada hoje às 11h00 horas, na presença de seu advogado Dr. Paulo Cesar de Faria e de sua esposa Paola da Silva Daniel, o sentenciado teve a oportunidade de esclarecer as razões do descumprimento das condições judiciais, tendo, porém, optado por omitir seu real deslocamento e sua dupla estadia no endereço do Condomínio, de maneira que preferiu manter a versão mentirosa em desrespeito à Justiça”, escreveu o ministro.

Moraes ainda determinou que Daniel Silveira cumpra o restante da pena em regime fechado na Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, no Complexo de Bangu, Zona Oeste do Rio. Segundo a Seap, ele já foi transferido para Bangu 8.

Em nota divulgada após a manutenção da prisão, a defesa de Silveira afirma que o ministro violou as leis brasileiras, como a de Execuções Penais e que a medida “é desproporcional, arbitrária, ilegal e irracional”, já que “tudo foi devidamente justificado, mas ignorado” que o deputado “sofre com problemas renais desde julho de 2024”. Os defensores ainda afirmam que vão denunciar o Estado Brasileiro à autoridades internacionais.

A prisão 

Daniel Silveira estava preso desde 2 de fevereiro de 2023. Ele foi condenado, em 2022, a oito anos e nove meses de prisão por ameaçar o Estado Democrático de Direito e coagir o andamento do processo. Em outubro passado, ele ganhou progressão de regime fechado para o semiaberto e, na última sexta-feira, conquistou a liberdade condicional.

Essa última decisão foi concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, a pedido da defesa de Daniel Silveira. Apesar disso, o ex-deputado ficou obrigado a uma série de restrições, como:

• Usar tornozeleira eletrônica
• Proibido de fazer contato com algumas pessoas, em especial, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
• Proibido de usar redes sociais ou grupos de aplicativos de mensagem
• Se recolher no horário noturno, entre 22h e 6h
• Comprovar uma ocupação lícita
• Comparecer todas as segundas-feiras à Vara de Execuções Penais (VEP) da Capital

Na decisão, ficou destacado que o desrespeito às medidas “acarretará o retorno imediato do sentenciado ao regime fechado de cumprimento do restante da pena privativa de liberdade”.

Antes da liberdade condicional, Daniel Silveira cumpria pena na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vargas Tavares de Mattos, em Magé, no Rio, onde trabalhava em um projeto de plantio de árvores nativas da Mata Atlântica.

Pena reduzida

No dia 16 de dezembro, Alexandre de Moraes determinou que a Seap fluminense lhe apresentasse informações sobre a conduta carcerária do ex-deputado federal durante o período que ficou na cadeia. De acordo com sua Declaração de Boa Conduta e Ficha de Transcrição Disciplinar, o comportamento de Silveira consta como “excelente”, inclusive no convívio diário.

O bom comportamento de Silveira já havia lhe garantindo a remição de 98 dias de pena, homologada pelo ministro Alexandre de Moraes, pelos trabalhos e horas de estudo e leitura no período na prisão.

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