Bancos irão excluir chaves Pix de pessoas e empresas com irregularidades na Receita

O Banco Central (BC) alterou o seu regulamento e determinou que chaves de pessoas e de empresas cuja situação não esteja regular na Receita Federal sejam excluídas. O anúncio foi feito nesta quinta-feira, 6.

Além disso, o BC apresentou outras duas mudanças: 1) chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono; 2) chaves aleatórias não poderão ser alteradas; deve-se excluir e criar uma nova.

“Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves PIX com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal”, disse o Banco Central em comunicado.

A medida busca evitar que golpistas usem nomes de empresas reais para desviar recursos para contas de terceiros. Em algumas situações, esses golpistas alteram dados de propriedade de contas para praticar golpes. As mudanças, muitas vezes, dificultam o rastreio pela Receita.

Com as mudanças, as instituições financeiras deverão excluir CPFs com situação cadastral suspensa; cancelada; que tenha o titular falecido e nula.

A suspensão ocorre quando há alguma informação errada ou incompleta no cadastro. Em casos do tipo, a própria pessoa pode corrigir a informação para voltar a ficar regular. O cancelamento, por sua vez, é quando existe duplicidade ou decisão por processo.

Já no caso de titular falecido, indica que a inscrição no CPF está com data de falecimento informada. O CPF é considerado nulo quando há um erro grave ou fraude no registro.

“É uma medida para combater fraude, e não para limitar o uso do PIX. Se está pagando imposto ou não está pagando imposto, não tem relação com o uso do PIX”, afirmou o chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC, Breno Santana Lobo.

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