Ministro da Educação quer regulação contra abusos nas mensalidades de cursos de medicina

O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que defende a regulação de mensalidades cobradas por faculdades privadas de medicina. Camilo defende a criação de um novo instituto no MEC para fazer a regulação.

“Mais de 80% do ensino superior é privado. Temos de saber por que determinadas faculdades de medicina cobram R$ 15 mil, e outras cobram R$ 8 mil. Precisamos ter algumas regras mais claras em relação a isso”, disse. “(…) Necessitamos compreender para dar uma regulada nas cobranças, para elas não serem abusivas no setor privado”, continuou.

No atual modelo, universidades particulares têm autonomia para definir mensalidades cobradas de alunos. O MEC exige, somente, que aumentos sejam devidamente justificados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Mesmo com o valor crescente do preço das mensalidades, um dos programas que visam garantir acesso de pessoas de baixa renda à educação, o Fies, não teve aumento de seu teto. Em tese, o Fies Social financiaria 100% das mensalidades e taxas cobradas por universidades, mas para medicina existe um teto.

De acordo com as regras, se o curso custar mais de R$ 10 mil, o que é comum em universidades privadas, a diferença deve ser paga pelo aluno. Ou seja, jovens com renda de R$ 700 estavam pagando R$ 2.300 por mês à universidade, mesmo com o Fies.

O MEC afirmou que o aumento do teto do financiamento seria discutido no primeiro bimestre de 2025. Porém, nesta quinta-feira, 13, o ministro da Educação deu a entender que não haverá uma flexibilização desse limite por enquanto. “Estamos dialogando”, disse.

“Minha preocupação é que, a cada vez que o MEC aumente o teto de medicina, as faculdades também aumentem [as mensalidades], porque sabem que o financiamento será garantido.”

“Nós já permitimos o financiamento do Fies Social 100% para baixa renda e aumentamos o teto da medicina em 2023. Mas o problema é este [as faculdades elevam os custos]. Estou defendendo a criação de um instituto de regulação do ensino superior para reconhecer as limitações que o MEC tem, do ponto de vista estrutural, para acompanhar isso”, continuou.

De acordo com Camilo, aumentar o teto do financiamento comprometeria o orçamento do MEC.

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