STF tem três votos para condenar Carla Zambelli a 5 anos e 3 anos de prisão; entenda o julgamento

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou o julgamento da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Nas vésperas do segundo turno das eleições de 2022, quando Zambelli apontou uma arma para um homem e o perseguiu junto aos seus seguranças nos Jardins, em São Paulo.

A deputada foi filmada com uma pistola em punho, atravessando uma faixa de pedestres, enquanto perseguia o jornalista Luan Araújo. O jornalista entrou em um restaurante, sendo perseguido pela parlamentar ainda empunhando uma arma de fogo e mandando ele deitar no chão.

Até o momento, a tese de condenação já tem os votos do ministro relator do caso, Gilmar Mendes, e dos ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. A parlamentar pode ser condenada a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. O voto do relator também condena Zambelli à perda do mandato em função da condenação criminal.

No voto, Gilmar Mendes argumenta que a reação armada diante de ofensas não encontra amparo no Estado Democrático de Direito.

“Ao adentrar no estabelecimento comercial com a arma em punho apontada para Luan, determinando repetidas vezes que o mesmo deitasse no chão, a ré claramente forçou-o a fazer ato contrário a sua vontade, utilizando-se da arma de fogo para subjugá-lo, mediante grave ameaça, restringindo sua liberdade momentaneamente”, afirmou Gilmar Mendes.

O julgamento segue em plenário virtual e deve continuar até a próxima sexta-feira, 28. Ainda faltam os votos de oito ministros.

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