Mabel cria Conselho de Governo de Goiânia para auxiliar na criação de políticas públicas

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), assinou um decreto que cria o Conselho de Governo de Goiânia. O órgão, ratificado pelo Diário Oficial desta segunda-feira, 31, é responsável pelo aconselhamento ao chefe do Executivo Municipal na proposição de políticas públicas.

No total, são 12 membros, contanto com o prefeito (Sandro Mabel), a vice-prefeita (Coronel Cláudia), presidente da Câmara Municipal de Goiânia (Romário Policarpo), titular do órgão municipal de governo (Sabrina Garcez), chefe da pasta de planejamento urbano do município (Ana Carolina Nunes de Souza Almeida), secretário da fazenda (Valdivino de Oliveira), procurador-geral do município (Wandir Allan de Oliveira), titular do órgão municipal de assistência social (Erizânia de Freitas), e outros quatro representantes da sociedade civil “com notório conhecimento em políticas públicas, governança, economia e finanças, desenvolvimento urbano ou direito público, nomeados pelo Chefe do Poder Executivo”. 

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Segundo a publicação do Diário Oficial o Conselho de Governo deve se preocupar com “questões relevantes para a estabilidade administrativa, econômica e social do município de Goiânia”, “medidas necessárias para o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população”, “proposições de políticas públicas” (em consonância com o Plano Diretor da cidade e os programas de governo) e elaborar “diretrizes para a eficiência da gestão municipal e o aprimoramento da administração pública municipal”. 

A vinculação ao conselho não garante remuneração ou vínculo empregatício, sendo considerada prestação de serviço público relevante. Seus membros se encontram regularmente a cada três meses ou sob convocação do prefeito. As reuniões do órgão só terão início com a presença da maioria absoluta de seus membros. Por fim, o Poder Municipal fica incumbido de prestar suporte administrativo ao Conselho de Governo. 

“Este órgão contribuirá para a estabilidade da administração municipal, a eficiência da gestão pública e o alinhamento das políticas governamentais com as demandas sociais”, pontuam.

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