Um manifesto, assinado por 68 organizações e 73 cidadãos, foi entregue à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, denunciando o uso indevido das Unidades de Conservação de Proteção Integral no Brasil. O documento, que recebe o apoio de entidades como SOS Mata Atlântica e Instituto Arara-Azul, pede a observância da Constituição e a proteção efetiva das áreas ambientais destinadas à preservação.
O Brasil possui atualmente 2.446 unidades de conservação, que cobrem aproximadamente 18% do território terrestre e 26% das áreas marinhas do país. Essas áreas são essenciais para a proteção dos ecossistemas naturais, mas enfrentam grande pressão devido ao avanço de atividades econômicas que comprometem sua integridade.
As entidades denunciam que o Governo Federal tem sido responsável por abusos na gestão dessas áreas, violando os preceitos constitucionais. Um exemplo disso é a tentativa recente de realocar comunidades indígenas dentro da Reserva Biológica Bom Jesus, no Paraná, uma área de 6.700 hectares. A ação foi promovida pelo ICMBio e pela Funai, sem a definição de limites claros para a convivência adequada entre as populações e a área de preservação.
As organizações destacam que certas práticas culturais dos povos indígenas, como a caça de espécies ameaçadas de extinção, são incompatíveis com os objetivos das Unidades de Conservação de Proteção Integral. Essa incompatibilidade pode prejudicar a função de preservação dessas áreas. Além disso, o manifesto expressa apoio à criação de novas Terras Indígenas em locais apropriados, onde os direitos dos povos originários sejam respeitados sem comprometer a integridade dos ecossistemas.
Fábio Feldmann, um dos signatários e autor da lei de proteção da Mata Atlântica, enfatiza a gravidade da situação. “A Constituição Federal é clara ao distinguir entre áreas protegidas, de uso restrito ou comunitário, e Terras Indígenas. As ações do ICMBio não estão respeitando essa diferenciação. Atividades que possam comprometer a integridade das áreas de proteção integral devem ser tratadas com extrema cautela”, alerta Feldmann.
O manifesto é um apelo para que o Governo Federal reveja suas políticas de gestão das Unidades de Conservação, garantindo que essas áreas cumpram sua função de preservação ecológica, respeitando os direitos dos povos indígenas e a legislação ambiental do país.
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