A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 foi sancionada (Lei 15.121) nesta quinta-feira, 10, pelo presidente da República, Lula da Silva (PT), com apenas dois vetos. Com três meses de atraso devido a negociações políticas, a data da entrega do Orçamento de 2025 quase coincidiu com a data limite para a entrega ao Congresso do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 (15 de abril).
A Educação irá dispor do valor de R$ 226,4 bilhões e a saúde pública de R$ 245,1 bilhões. O texto sancionado por Lula apresenta em gráficos e tabelas as principais despesas previstas. Confira algumas delas:
| Previdência Social | R$ 1,02 trilhão |
| Transferências para estados, DF e municípios | R$ 555,6 bilhões |
| Pagamento de pessoal | R$ 443,1 bilhões |
| Investimentos (incluindo estatais federais) | R$ 246,9 bilhões |
| Despesas discricionárias | R$ 233,6 bilhões |
| Bolsa Família | R$ 158,6 bilhões |
| BPC | R$ 113,6 bilhões |
| Emendas parlamentares | R$ 59,5 bilhões |
| Seguro Desemprego | R$ 57,1 bilhões |
| Abono Salarial | R$ 30,9 bilhões |
| Minha Casa Minha Vida | R$ 30 bilhões |
| FNDCT | R$ 17,6 bilhões |
| Auxílio Gás | R$ 3,6 bilhões |
| Fundo Partidário | R$ 1,3 bilhão |
O presidente vetou R$ 40,2 milhões em recursos para locais específicos (cidades ou estados) por meio de emendas parlamentares, e vetou R$ 2,97 bilhões que seriam usados em empréstimos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
Pendências
Em 13 de março, o governo federal costurou um acordo com o relator do orçamento no Congresso Nacional para incluir os programas Pé-de-Meia e Vale Gás no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2025.
O programa Pé-de-Meia, que incentiva a permanência de alunos no ensino médio e tem custo estimado oficialmente em R$ 12,5 bilhões, não foi “computado” — está fora do orçamento por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).
A solução encontrada foi uma redução de R$ 7,6 bilhões nos gastos previstos para o Bolsa Família neste ano. O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), explicou à Agência Brasil que há R$ 1 bilhão previsto para o programa do Ministério da Educação (MEC) no orçamento. Randolfe acrescentou que, caso o remanejamento de despesas previsto não cubra o total do Pé-de-Meia, os valores que faltarem serão detalhados por meio do envio posterior ao Legislativo de um projeto de lei do Congresso Nacional (PLN).
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