A Secretaria Municipal de Gestão de Negócios e Parcerias (Segenp) está elaborando um plano para a reestruturação das feiras livres e especiais de Goiânia. O primeiro passo será a reorganização e o recadastramento de todos os feirantes em atividade. Após a regularização, a pasta pretende melhorar as condições dos espaços, inclusive retomando a licitação para a instalação de banheiros da gestão passada.
Segundo o consultor da Segenp e membro do Conselho de Governo de Goiânia, Flávio Rassi, a proposta é oferecer oportunidade para que todos os feirantes se regularizem. “Queremos reorganizar as feiras, entender como estão funcionando e recadastrar quem for preciso. Precisamos garantir a legalidade e ajudar as pessoas a trabalharem com segurança”, afirmou.
Rassi destaca que uma das mudanças recentes no Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários (Refis) deste ano visa auxiliar os comerciantes. Na ocasião, o vereador Lucas Kitão (UB) apresentou uma emenda que concede o perdão das dívidas de taxas acumuladas até 31 de dezembro de 2022, desde que os feirantes renegociem e quitem os débitos referentes a 2023, 2024 e 2025.
“Muitos foram empurrados para a ilegalidade pela dificuldade que o próprio Poder Público criou para regularizar as coisas. Vamos dar oportunidade para que todos se regularizem. Quem estiver trabalhando deve ser incentivado. Vamos fazer um negócio ‘redondo’, sem favoritismo ou influência política. Esse é o objetivo do prefeito Sandro Mabel. Nossa visão é privilegiar quem trabalha de forma correta, organizada, ordeira e cumprindo seus deveres”, defendeu o consultor da Segenp.
Banheiros
Segundo a Lei nº 9.000, de 27 de dezembro de 2010, existe uma obrigação de instalação de banheiros em eventos oficiais, feiras livres e especiais. No entanto, há reclamações de feirantes e consumidores pela falta de sanitários adequados. O problema ocorre desde a gestão do ex-prefeito Rogério Cruz (SD).
Segundo Rassi, há uma determinação de Mabel para que a Prefeitura de Goiânia busque também banheiros em formato de trailer ao invés dos convencionais banheiros químicos. “Esses banheiros em formato de trailer são muito mais higiênicos do que os químicos de cabine. São mais fáceis de limpar e oferecem melhores condições”, explicou.
Na gestão anterior, Cruz chegou a abrir um pregão eletrônico em outubro, mas o processo foi suspenso em dezembro após um pedido de diligência feito por uma empresa. O edital previa, ao todo, a locação de 2.273 unidades de banheiros químicos em trailer/container rebocável com quatro cabines, no valor estimado de cerca de R$ 10,2 milhões; 18.224 unidades de banheiros químicos portáteis, no valor aproximado de R$ 5,1 milhões; e 9.566 unidades de banheiros químicos portáteis acessíveis (PDC), com valor estimado em cerca de R$ 4,7 milhões. Ao todo, o valor estimado pelos banheiros ultrapassa R$ 20 milhões por um contrato de 12 meses.
“Já havia uma licitação em andamento, que está sendo ajustada. Queremos fazer tudo conforme manda o figurino. O processo já está pronto, estamos retomando sua tramitação e vamos colocá-lo em prática corretamente. Existem prazos legais, e vamos cumpri-los. Não faremos nada de forma atropelada ou fora da lei”, afirmou Rassi ao Jornal Opção.
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