A Suprema Corte dos Estados Unidos suspendeu temporariamente, na manhã deste sábado, 19, a deportação de imigrantes sob risco de expulsão com base na chamada “Lei de Inimigos Estrangeiros”, de 1798. A decisão ocorreu após um recurso de emergência protocolado por um grupo de venezuelanos detidos no Texas, que alegam não terem tido tempo suficiente para contestar a ordem de remoção.
A medida, invocada pelo ex-presidente Donald Trump para deportar supostos membros de gangues venezuelanas, só havia sido aplicada três vezes ao longo da história do país — todas em períodos de guerra. Os advogados dos imigrantes, representados pela União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), argumentam que o uso da lei nesse contexto ultrapassa os limites constitucionais do poder presidencial.
A Suprema Corte havia autorizado, em decisão anterior datada de 7 de abril, o uso da lei por Trump, desde que respeitados critérios de revisão judicial. No mesmo dia do anúncio da ordem de deportação, a ACLU entrou com uma ação contra a medida. O juiz distrital James Boasberg atendeu ao pedido e bloqueou temporariamente as deportações.
Mesmo diante da decisão judicial, a Casa Branca autorizou dois voos com destino a El Salvador, que transportaram 238 venezuelanos para o chamado “Centro de Confinamento de Terrorismo”, uma prisão de segurança máxima no país.
O que diz a lei
Criada em 1798, em meio à tensão diplomática entre os EUA e a França, a “Lei de Inimigos Estrangeiros” permite ao presidente prender e deportar estrangeiros sem a necessidade de julgamento, caso o país esteja em guerra ou sob ameaça de invasão.
A legislação, parte de um conjunto de medidas aprovadas pelo Congresso no fim do século XVIII, havia caído em desuso após o risco de conflito com a França diminuir. Mais de dois séculos depois, a norma volta a ser utilizada como justificativa para políticas migratórias mais rígidas.
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