Entre janeiro e abril de 2025, o estado de Goiás registrou 793 casos de estupro de vulnerável contra crianças e adolescentes, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO). Além disso, foram notificadas 458 ocorrências de maus-tratos e 162 casos de importunação sexual.
Diante desses números alarmantes, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) intensificou as ações da campanha Maio Laranja, voltada à conscientização sobre o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes.
A campanha nacional tem como marco o dia 18 de maio, instituído pela Lei nº 9.970/2000 como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Em Goiás, a mobilização é conduzida pela Coordenadoria da Infância e Juventude do TJGO, com foco na prevenção e enfrentamento da violência sexual infantil.
De acordo com a Sociedade Brasileira de Pediatria, cerca de 80% dos casos de violência sexual contra crianças de até 14 anos acontecem dentro de casa, muitas vezes cometidos por pessoas próximas, como familiares ou cuidadores.
“O agressor geralmente é alguém do convívio da criança, o que reforça a importância da atuação conjunta entre Justiça, escolas, profissionais da saúde, segurança pública e a sociedade”, alerta a juíza Célia Regina Lara, coordenadora da Infância e Juventude do TJGO.
No sistema judiciário goiano, ferramentas como a escuta especializada e o depoimento especial – previstas na Lei nº 13.431/2017 – garantem a proteção das vítimas durante o processo legal, evitando revitimizações.
Também fazem parte da estratégia de enfrentamento à violência sexual os gibis educativos “Chega pra lá!” e “Depoimento Especial”, criados pelo TJGO para informar e orientar crianças, educadores e famílias.
Para ampliar o alcance da campanha, o TJGO também lançou ações digitais de conscientização sobre abuso sexual infantil, reforçando a importância da denúncia. Casos suspeitos podem ser reportados de forma anônima por meio do Disque 100, Polícia Militar (190), Conselhos Tutelares ou Delegacias Especializadas.
“O Maio Laranja é um chamado à responsabilidade coletiva. O silêncio protege o agressor. Proteger crianças e adolescentes é um dever de toda a sociedade”, conclui a juíza Célia Lara.
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