Câmara faz manobra para tentar votar empréstimo de R$ 710 milhões até a próxima semana

A novela em torno do projeto de lei do Executivo, enviado à Câmara Municipal de Goiânia, solicitando autorização para a contratação de um empréstimo de R$ 710 milhões foi submetido a uma manobra para evitar questionamento jurídico e para adequar a tramitação ao regimento interno da Casa. Expectativa do Paço é que texto seja votado em definitivo até semana que vem.

A proposta não constava na pauta do dia da Casa, mas, devido à possibilidade de inversão de prioridades, o projeto foi discutido. Os vereadores de oposição Lucas Kitão, Aava Santiago e o parlamentar da situação, Sargento Novandir, destacaram-se sendo contrários ao projeto. O presidente da Casa, Romário Policarpo (PRD), teve que suspender a sessão por mais de uma hora para uma reunião com os vereadores da base do prefeito, onde concluíram que o projeto não seria colocado em votação.

O procurador-Geral do Município, José Carlos Issy, foi convidado pelo presidente da Casa para dar explicações sobre os “vícios” embutidos no substutivo enviado este ano para a Câmara, que, segundo os vereadores, ferem o regimento da Casa. O procurador esclareceu que, na reunião que contou com a participação do prefeito de forma virtual, decidiram retirar as últimas alterações enviadas pelo Paço.

“Ficou definido que a emenda aditiva apresentada na segunda-feira, 26, seja retirada, e o projeto volte para a Comissão de Finanças. Deve cumprir a decisão judicial que determina refazer a votação na comissão e, somente posteriormente, voltar ao plenário apresentando emendas com as adequações, atendendo a todas as recomendações do Ministério Público de Goiás (MP-GO)”, explicou o procurador.

Issy ainda esclareceu que o regimento da Câmara não está sendo descumprido. “O que se detectou era a possibilidade de o projeto substitutivo com a emenda que já havia sido aprovado na CCJ ir diretamente para finanças, o que regimentalmente não é possível. Ademais, não se pode pular etapas. Portanto, para atender ao MP, regimento da Câmara e decisão judicial, concluímos que o melhor a fazer é retirar a emenda, possibilitar o cumprimento da decisão liminar em vigor e seguir todos os procedimentos legais, inclusive do Legislativo”, reiterou.

O procurador ressaltou que a prefeitura não pulou etapas, mas concorda que é necessário que o Executivo cumpra o que está sendo solicitado pela justiça e atenda ao regimento da Câmara. Ele previu que o projeto esteja pronto para a segunda votação na próxima terça-feira, 5.

Policarpo pontuou que este é um projeto que, para ser aprovado, precisa ter a certeza de que está dentro das normas exigidas pela lei. Ele ainda pediu para que o Paço respeite o Legislativo demostrando que a tramitação do empréstimo tencionou a relação entre o presente da Casa e o prefeito Rogério Cruz (Republicanos). “A determinação da Câmara Municipal sobre qualquer projeto é soberana, e nós estamos aqui para fazer o que é correto e está no regimento. Eu gostaria de pedir para a prefeitura que se atenha e controle a fala de alguns assessores que insistem em dizer que a câmara não faz  corretamente o seu trabalho, porque ela faz”, desabafou.

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